A Justiça de Jataí (GO) protagonizou uma decisão inédita ao reconhecer a união estável de um trisal formado por três homens. A sentença foi proferida pela juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, em 7 de novembro de 2025, e homologou oficialmente a união entre Túlio Adriano Marques, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado, que vivem juntos há cerca de cinco anos.
A magistrada considerou que o relacionamento é uma manifestação livre e consciente das partes, com convivência pública, contínua e duradoura, além do objetivo de constituir família — requisitos essenciais para o reconhecimento da união estável conforme o Código Civil brasileiro.
União sob regime de comunhão parcial de bens
A decisão da juíza determinou que a união do trisal fosse reconhecida sob o regime de comunhão parcial de bens, com efeitos retroativos a 2019, ano em que os três iniciaram a convivência conjunta.
Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha proibido, desde 2018, o registro de uniões poliafetivas em cartórios, a norma não impede o reconhecimento judicial dessas relações — o que tornou possível a homologação em Jataí.
Trisal busca segurança jurídica e enfrenta preconceito
Os três homens afirmaram que a motivação para a ação judicial foi garantir segurança jurídica à família que construíram, principalmente em questões de herança, saúde e patrimônio. Apesar disso, o trio relatou sofrer ataques e temores após a repercussão da sentença, mas reafirmou a importância de buscar respeito e direitos iguais para todas as formas de amor.
Marco no debate sobre famílias diversas no Brasil
A decisão da Justiça de Jataí representa um marco no debate jurídico sobre as novas formações familiares no Brasil. Especialistas em direito de família destacam que, embora ainda não exista previsão legal específica para uniões poliafetivas, o reconhecimento judicial abre precedentes e reforça a necessidade de atualização das leis para acompanhar as transformações sociais.
O caso do trisal de Jataí é mais um exemplo de como o Direito brasileiro vem sendo desafiado a reconhecer novas configurações de família baseadas no afeto, respeito e liberdade individual. A decisão inédita em Goiás reforça o papel do Judiciário em garantir dignidade e igualdade de direitos, independentemente do formato das relações.
