O juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 1ª Vara
Criminal do Termo Judiciário de São Luís, marcou para o dia 27 de
fevereiro do próximo ano, a audiência de conciliação da queixa-crime
ajuizada para apurar a prática dos crimes calúnia e difamação,
supostamente perpetrados pelo suplente José Inácio contra o deputado
Othelino Neto.
Inicialmente, o processo estava sendo processado no 1º Juizado
Especial Criminal de São Luís (1º JECRIM). No entanto, a juíza Andréa
Furtado Perlmutter Lago declarou a incompetência da unidade
jurisdicional para julgar o caso.
Após ser redistribuído, o caso foi recebido pela 1ª Vara Criminal. Em
despacho publicado na segunda-feira, dia 3, o magistrado determinou à
Secretaria do Juízo que realize a correção imediata da autuação.
Segundo ele, a classe processual adequada é “Queixa-Crime”, mas foi
registrada de forma equivocada no sistema como “Carta Precatória
Criminal”.
Leia o despacho
