A Justiça no Maranhão determinou na última segunda-feira (26) que o Banco do Brasil mantenha a agência da Praça da Cultura em Imperatriz aberta, assegurando o atendimento presencial e impedindo o fechamento, suspensão ou redução dos serviços. A decisão foi emitida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além da agência em Imperatriz, a determinação abrange as unidades em São Luís: Cohatrac, Reviver, Alemanha; Bacabal: Teixeira Mendes e Anilque; Caxias: Volta Redonda; Amarante do Maranhão; Itinga do Maranhão; Lima Campos; Matões; Olho d’Água das Cunhãs e Parnarama, que não podem ser fechadas ou transformadas em postos de atendimento.

Se alguma dessas agências já foi fechada ou transformada, o banco deverá reabri-las com estrutura e funcionários para atender a comunidade local.

Além da manutenção das agências, o Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 54 milhões em indenização por danos morais coletivos, montante que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Essa decisão é resultado de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA), que questionou o Plano de Reorganização do Banco do Brasil anunciado em janeiro de 2021.

De acordo com o IBEDEC, essa medida é considerada abusiva por modificar unilateralmente a oferta de serviços essenciais. A ação também destaca o impacto da pandemia de Covid-19, que poderia aumentar a aglomeração de pessoas e expor a população a riscos sanitários e exclusão social.

O IBEDEC também citou uma pesquisa do IBGE de 2017, que apontou o Maranhão como o estado com menor acesso à internet no país. Para a entidade, a imposição do atendimento digital à população composta por idosos, aposentados, trabalhadores rurais e pessoas com baixa familiaridade digital os torna mais vulneráveis, resultando em exclusão financeira.