A Justiça do Trabalho começa a partir do dia 4 ações de Justiça Itinerante com foco no acesso de pessoas que não conseguem chegar a uma vara trabalhista. O município escolhido como primeiro ponto de parada é Araguatins, no Tocantins. O intuito é atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente em situação de exclusão digital.

A iniciativa, denominada Cidadania aqui com você, promove um mutirão de atendimentos, com orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas; resolução de conflitos na área do trabalho; emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade, título de eleitor e orientações jurídicas diversas.

O projeto, que vai até o dia 8, conta com parcerias nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo atendimento médico e odontológico, previdenciário e celebração de casamentos coletivos. Todos os serviços são gratuitos. Estima-se que o programa beneficie entre 700 a 1.000 pessoas diariamente.

“A realização de casamentos coletivos tem o propósito de regularizar a situação das famílias perante o Estado, gerando proteção para os filhos. A ação também visa proteger a infância e adolescência com atendimento de 7 a 10 mil pessoas durante o período”, afirmou o coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira.

Política nacional

Essas ações fazem parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo CSJT em dezembro do ano passado, que estabelece a itinerância como obrigatória em toda a Justiça do Trabalho no país.

Nas itinerâncias, juízes e servidores da Justiça do Trabalho se inserem na comunidade e ficam disponíveis para oferecer atendimento jurídico, fornecer informações, esclarecer dúvidas, realizar palestras e colher sugestões.

A escolha de Araguatins, localizado na região do Bico do Papagaio, divisa entre Tocantins, Pará e Maranhão, foi baseada em um levantamento que identificou diversas vulnerabilidades socioeconômicas no município, o mais populoso da região.

“Após mapearmos a situação, constatamos que Araguatins possui mais de 70% da força de trabalho atuando no mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil e potencial para o trabalho escravo contemporâneo. Há uma carência de cidadania devido à falta de órgãos que possam prestar serviços diretos à população local”, explicou o coordenador.

Segundo Ferreira, a região abriga populações tradicionais, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, que merecem a atenção do Estado.

Primeira ação

Nesta primeira ação, junto com a Justiça do Trabalho, participam Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Além disso, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA também se juntarão ao mutirão da cidadania.

Para receber atendimento, os interessados devem levar os documentos de identificação disponíveis, além de outros que possam auxiliar nos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde. Na programação, haverá palestras e momentos de diálogo com alunos e professores de escolas locais e público em geral.

O casamento coletivo está programado para o dia 8 de fevereiro de manhã e é destinado a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não oficializaram a união civil.

O juiz trabalhista ressaltou que alcançar um “verdadeiro acesso amplo e substancial à justiça” passa também por informar as pessoas sobre seus direitos, destacando a importância da presença da Justiça nos territórios.

“Isso gera confiança na população atendida de que o Estado está presente, de que o Estado pode ser acionado. A distância do Estado da população cria insegurança, insensibilidade e desconfiança na instituição.”

De acordo com o calendário, a próxima ação do programa será em abril, no Oiapoque, no Amapá. Em maio, será a vez da região da Ilha de Marajó (Melgaço e Portel), no Pará, e em junho a itinerância chegará a Pacaraima, em Roraima.

Confira abaixo os tipos de atendimentos disponíveis:

Jurídicos

• • Atendimentos
• • Formalização de pedido judicial
• • Audiências
• • Acompanhamento de processos
• • Decisões

Orientações

• • Carteira de trabalho (CTPS)
• • Vínculo empregatício
• • Salário mínimo
• • Hora extra
• • Férias
• • 13º salário
• • FGTS
• • Aviso-prévio
• • Licenças

Saúde

• • Atendimentos gerais com dentista
• • Atendimentos gerais com médico
• • Emissão e regularização de documentos
• • Certidões de nascimento, casamento e óbito
• • Carteira de identidade
• • Carteira de trabalho
• • Título de eleitor

INSS

• • Perícias
• • Atendimento Previdenciário
• • Receita Federal
• • Orientações sobre Imposto de Renda
• • Emissão e regularização de CPF
• • Cadastro e atualização no CadÚnico

Incra e MDA

• • Emissão de CAF (Cadastro Nacional de Agricultura Familiar)
• • Serviços financeiros do Pronaf e Desenrola, com Basa e Caixa
• • Regularização de lotes em projetos de assentamento e emissão de Contratos de Concessão de Uso
• • Atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária
• • Realização de vistorias ocupacionais de lotes
• • Informações sobre créditos de instalação
• • Orientação para procedimentos de titulação
• • Esclarecimentos sobre políticas públicas executadas pelo INCRA na reforma agrária.

Como participar

Os diversos órgãos estarão na escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h.

Créditos