Um juiz federal dos Estados Unidos impediu, nesta sexta-feira (31), a administração do presidente americano, Donald Trump, de suspender toda a assistência alimentar para milhões de americanos em meio à paralisação (“shutdown“) do governo, ao determinar que os fundos de contingência sejam usados para pagar os benefícios.
O juiz distrital John McConnell emitiu uma ordem restritiva temporária a pedido de cidades, organizações sem fins lucrativos e de um sindicato que argumentaram que a suspensão, pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA, na sigla em inglês), dos benefícios do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), a partir de amanhã, era ilegal.
Ele decidiu diretamente do tribunal, minutos depois de outro juiz em Boston afirmar, em um caso relacionado movido por uma coalizão de estados liderados por democratas, que a suspensão provavelmente seria ilegal.
“Não há dúvida, e está além de qualquer argumento, que danos irreparáveis começarão a ocorrer, se já não ocorreram, pelo terror que isso causou em algumas pessoas quanto à disponibilidade de recursos para alimentação de suas famílias”, disse o juiz durante uma audiência virtual.
O USDA havia afirmado que não havia fundos suficientes para pagar os benefícios integrais a 42 milhões de americanos de baixa renda, cujo custo varia entre US$ 8,5 bilhões e US$ 9 bilhões por mês. O governo Trump sustentava que a agência não tinha autoridade para efetuar os pagamentos até que o Congresso aprovasse um projeto de lei de gastos encerrando a paralisação do governo, iniciada em 1º de outubro.
Os autores da ação, representados pelo grupo jurídico progressista Democracy Forward, argumentaram que a decisão da agência de suspender os benefícios era equivocada e ilegal, já que o USDA ainda possuía recursos disponíveis para cumprir sua obrigação de pagar o SNAP.
Esses recursos disponíveis incluem US$ 5,25 bilhões em fundos de contingência, que o Congresso já havia concedido ao USDA para uso quando “necessário para realizar as operações do programa”, afirmaram os autores.
Além dos fundos de contingência, os autores argumentaram que um fundo separado com cerca de US$ 23 bilhões também poderia ser utilizado para evitar o que seria uma suspensão sem precedentes dos benefícios do SNAP.
