A Justiça Eleitoral cassou o diploma da vereadora eleita Patrícia Carvalho, do município de São Pedro da Água Branca (MA), após comprovação de práticas de compra de votos e corrupção eleitoral durante as eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida pela juíza Marília Nobre Miranda, titular da 92ª Zona Eleitoral, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Conforme a sentença, além da perda imediata do mandato, a parlamentar teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenada ao pagamento de multa superior a R$ 26 mil.
Provas e fundamentação
Entre os elementos apresentados pelo Ministério Público, a magistrada destacou a existência de vídeos que comprovam a prática ilícita. De acordo com o processo, eleitores teriam registrado o momento do voto na vereadora e no então candidato a prefeito Samuel Ribeiro, dentro da cabine de votação — gravações que foram anexadas como provas no processo e consideradas determinantes para a condenação.
Sanções aplicadas
Na decisão, a juíza detalhou as penalidades impostas à vereadora:
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Cassação do diploma e perda imediata do mandato obtido nas eleições de 2024;
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Inelegibilidade por oito anos, com suspensão dos direitos políticos;
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Multa superior a R$ 26 mil.
A magistrada classificou as condutas como graves violações à lisura do processo eleitoral, configurando abuso de poder econômico e corrupção eleitoral.
A decisão ainda cabe recurso junto às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
