A 4ª Vara Federal da Paraíba rejeitou integralmente a queixa-crime apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), contra o dirigente sindical José de Araújo Pereira. A decisão encerra o processo de forma definitiva e reconhece que o outdoor questionado pelo parlamentar constitui crítica legítima no campo político, protegida pela liberdade de expressão.
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O juiz Vinícius Costa Vidor, responsável pelo caso, destacou que críticas políticas, ainda que duras, fazem parte da democracia e não podem ser confundidas com crime. O Ministério Público Federal também se manifestou no mesmo sentido, reforçando que não havia justa causa para prosseguimento da ação penal.
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Defesa comemora decisão e lembra outras medidas
A defesa de José de Araújo Pereira comemorou a sentença e lembrou que outras medidas jurídicas contra Hugo Motta seguem em tramitação. Entre elas estão a representação criminal no Supremo Tribunal Federal, já autuada sob o número 15033 e aguardando manifestação da Presidência, e a representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pendente de despacho da Mesa Diretora.
Segundo a defesa, ambos os procedimentos tratam do suposto uso da advocacia institucional da Câmara para fins estritamente pessoais.
O advogado Olímpio Rocha afirmou que a decisão representa um marco democrático. “Esta decisão é um sopro de dignidade democrática num momento em que o Brasil assiste generais sendo presos, capitaneados por Jair Bolsonaro, por atentarem contra o Estado de Direito. Ver a Justiça afirmar que crítica política não é crime é reafirmar que a democracia não será calada por projetos autoritários. Essa vitória não é só de Araújo, é de todos os que defendem o direito de criticar, vigiar e cobrar seus representantes. A democracia venceu mais uma vez.”
Entenda o fato
O caso ganhou repercussão nacional quando outdoors foram instalados na Paraíba criticando o voto de Hugo Motta a favor da PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. A proposta foi amplamente criticada pela imprensa nacional por dificultar investigações contra parlamentares.
Segundo reportagem recente publicada pelo portal Brasil de Fato PB, o outdoor trazia frases de protesto contra o deputado, o que motivou a queixa-crime. À época, Hugo Motta alegou que havia sido alvo de difamação, mas a defesa sustentou que se tratava de crítica política legítima.
O Ministério Público Federal em Campina Grande apresentou parecer adotando integralmente a tese da defesa, afirmando que não havia justa causa para prosseguimento da ação penal. O órgão reforçou que o conteúdo divulgado era objetivamente verdadeiro, já que o parlamentar votou a favor da PEC da Blindagem, alvo de críticas em toda a imprensa nacional.
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Em manifestação publicada pelo portal G1, o MPF destacou que em situações de colisão entre direitos fundamentais, a liberdade de crítica deve prevalecer sobre eventuais desconfortos de agentes públicos.
Sindicalistas fazem ato público na ALPB
Também na manhã desta quinta-feira (4), o Fórum Paraibano em Defesa do Serviço Público realizou uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba, na Praça João Pessoa, em João Pessoa. O ato foi em apoio a José Araújo Pereira, coordenador do Sindicato Sintef-PB de Campina Grande, alvo da ação judicial movida por Hugo Motta.
Os manifestantes levaram carro de som, faixas, bandeiras e cartazes, muitos deles com o rosto do presidente da Câmara dos Deputados estampado. Eles se concentraram diante da ALPB e também se posicionaram contra a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
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