O juiz Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), revogou nesta terça-feira (17) a decisão que bloqueou a lei que permitiu ao governo local utilizar imóveis públicos como garantia para empréstimos visando resgatar o Banco de Brasília (BRB).

A decisão de hoje anula a liminar anterior que proibiu o uso dos imóveis para fortalecer o capital do BRB, que está sob investigação por irregularidades ligadas ao Banco Master.

O juiz acatou o recurso apresentado pelo GDF e argumentou que a proibição precisa ser suspensa pois interfere na autonomia do governo local. Belinati também destacou que a medida poderia acarretar prejuízos financeiros para o Distrito Federal.

“É importante ressaltar que o Banco de Brasília desempenha um papel social relevante, sendo responsável pela implementação de políticas de crédito, execução de programas governamentais e prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal”, afirmou.

No dia 10 deste mês, o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que autoriza o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos, visando cobrir o déficit causado pelas operações relacionadas ao Master.

O BRB planeja realizar operações de crédito no valor de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras.