A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual retire o nome do médico eugenista Raimundo Nina Rodrigues do hospital psiquiátrico de referência do estado. A sentença, assinada nesta quarta-feira (21) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, declara nulo o ato administrativo que batizou a unidade e dá prazo de 180 dias para atualização de placas, documentos oficiais, registros administrativos e sistemas de informação.

Para o magistrado, manter o nome de um dos principais propagadores do racismo científico no Brasil no frontispício de um hospital psiquiátrico — justamente o campo do saber que ele utilizou para estigmatizar a população negra, associando-a à loucura e à criminalidade — significa que o Estado reitera e valida essa visão de mundo. A sentença classifica a homenagem como “violência simbólica contínua” em contradição com o compromisso constitucional de combate ao racismo.

Localizado no bairro Monte Castelo, em São Luís, o hospital é referência em atendimento psiquiátrico pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Maranhão. A unidade integra a Rede de Saúde Mental da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e oferece urgência e emergência 24 horas, assistência ambulatorial e retaguarda clínica. Em 2025, a instituição completou 84 anos de funcionamento.

A ação popular foi ajuizada em 9 de abril de 2024 pelo advogado Thiago Cruz, que sustentou que a homenagem violava o princípio da moralidade administrativa ao celebrar uma figura histórica notória por suas teses eugenistas. O Estado do Maranhão contestou alegando prescrição, uma vez que o ato de nomeação ocorreu na década de 1940, mais de 80 anos antes da ação. Também argumentou que a mudança geraria impacto na identidade institucional consolidada, confusão à população, custos para atualização de documentos e sistemas, e possível resistência de profissionais e da sociedade.

O juiz rejeitou a tese de prescrição. Segundo a sentença, a ofensa à moralidade administrativa é contínua e permanente, renovando-se diariamente enquanto o nome permanecer no equipamento público. O magistrado aplicou a teoria da actio nata, pela qual o prazo prescricional só se inicia quando há ciência inequívoca da lesão, e observou que a consciência coletiva sobre a gravidade do racismo estrutural e a inadequação de homenagens a seus promotores é fenômeno social e jurídico relativamente recente.

O Ministério Público do Maranhão opinou pela procedência dos pedidos.

O processo incluiu duas audiências públicas, em novembro de 2024 e fevereiro de 2025, com participação de historiadores, juristas, representantes das secretarias estaduais de Igualdade Racial, Saúde e Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União, da Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de movimentos sociais.

Familiares de Nina Rodrigues também participaram dos debates. O Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão ingressou como amicus curiae (amigos da corte, interessados que não fazem parte do processo, mas que podem auxiliá-lo) defendendo a manutenção do nome.

O autor pediu que o hospital fosse rebatizado como “Hospital Juliano Moreira”, em homenagem ao médico psiquiatra negro nascido em 1872, considerado o pai da psiquiatria no Brasil e pioneiro na luta contra o racismo científico e na humanização do tratamento de doenças mentais. O juiz indeferiu a imposição do novo nome por entender que a escolha cabe ao Poder Executivo, mas recomendou formalmente que o governo avalie a homenagem como medida de reparação histórica.

A decisão cita a Nota Técnica nº 22 da DPU (Defensoria Pública da União), que trata da retirada de referências a pessoas associadas ao racismo como política de reparação à população negra no Brasil. O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 9,3 mil em honorários advocatícios. Cabe recurso.

Quem foi Nina Rodrigues?

Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906) foi médico e antropólogo maranhense, reconhecido como pioneiro da medicina legal no Brasil. Sua produção intelectual, porém, fundamentou-se no que hoje se classifica como eugenia e racismo científico.

Utilizando estudos de craniologia, desenvolveu teses que apontavam negros e indígenas como “raças inferiores”, dotadas de suposta impulsividade primitiva que explicaria maior propensão a atos violentos. Em artigo intitulado “Mestiçagem, degenerescência e crime”, publicado originalmente em 1899, afirmou que a miscigenação resultava em indivíduos de “frágil resistência física e moral”, incapazes de se adaptar “às condições da luta social das raças superiores”.

O médico defendia códigos penais distintos para brancos e negros, argumentando que estes não teriam o mesmo desenvolvimento intelectual e, portanto, não deveriam ter igual responsabilidade penal. Suas teorias forneceram substrato ideológico para a seletividade do sistema penal brasileiro direcionada à população negra, lógica que persiste no encarceramento em massa de pessoas negras no país.

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