O juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou que o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Maurício Itapary, apresente, em um prazo de 10 dias, a memória de cálculo detalhada das tarifas e dos subsídios dos contratos de concessão firmados com as empresas de transporte público de São Luís.
O magistrado atendeu a uma solicitação feita pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), durante a audiência realizada no dia 11 de dezembro, para que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tenha transparência quanto aos cálculos e itens que compõem o valor da tarifa bem como dos subsídios repassados às empresas.
Segundo o SET, os valores são calculados “no escuro” já que o Município não informa como são feitos e estes tornam-se insuficientes, não cobrindo os custos das empresas, gerando déficits e deixando-as sem condições de renovar a frota e até de pagar os salários aos trabalhadores.
O objetivo do SET com o pedido de transparência, agora acatado pela Justiça, é saber o que compõe o cálculo e como o Município chega a ele, se o valor é atualizado e se reflete, realmente, os custos do transporte público.
