SÃO LUÍS – A Justiça determinou que as empresas SPE Villa Park Empreendimentos Imobiliários e Engeplan Engenharia demolem, em até 180 dias, um depósito de lixo construído irregularmente na divisa com o imóvel de uma moradora da Cidade Operária, em São Luís. A estrutura deverá ser reconstruída em local adequado, respeitando normas técnicas e o direito de vizinhança, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Além disso, as empresas e o Município de São Luís foram condenados a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à moradora, que relatou mau cheiro, proliferação de insetos e risco à saúde.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, considerou que o depósito foi instalado de forma ilegal e em desacordo com a NBR 11.174, afetando o bem-estar da vizinhança e violando o Código Civil.
