Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Zé Doca, a Justiça determinou, em caráter provisório, a suspensão imediata do processo seletivo realizado pelo Município e organizado pela empresa Unitecma, em 2025, para a função de agente comunitário de Saúde (ACS).

As medidas incluem a realização de auditoria e a apresentação, em até 15 dias, de justificativa individual para alteração de notas, especialmente para os candidatos que mudaram de ausente para classificado. Outra determinação é a correção dos equívocos relacionados a CPFs e números de inscrição, dentro do mesmo prazo.

A decisão provisória, emitida pelo juiz Marcelo Moraes Souza, atende às solicitações feitas pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, em Ação Civil Pública, protocolada nesta terça-feira, 24, após o Município não acatar Recomendação enviada pelo MPMA em 11 de fevereiro.

A Ação foi motivada por denúncias de candidatos sobre irregularidades no processo seletivo, incluindo manipulação de notas e ressuscitação de candidatos. Participantes que estavam listados como ausentes ou desclassificados apareceram nas primeiras posições do resultado final. Uma candidata, anteriormente marcada como ausente na lista preliminar, passou a ter nota e situação definida na lista final.

Outras incongruências incluíram a modificação de fórmulas de cálculo e critérios de pontuação, atribuição de pontos por experiência profissional a pessoas sem vivência como ACS, relatos de omissão de fiscais, uso de celulares em sala e supostas falhas de sistema para alterar resultados, sem auditoria transparente.

A multa estabelecida em caso de descumprimento da decisão provisória é de R$ 10 mil por dia, até um máximo de 90 dias. A responsabilidade pelo pagamento recai sobre o Município e a empresa responsável pela organização do processo seletivo.