×

Lei criada por Pedro Lucas possibilita primeiro lançamento comercial do Brasil no CLA

Lei criada por Pedro Lucas possibilita primeiro lançamento comercial do Brasil no CLA

Lei criada por Pedro Lucas possibilita primeiro lançamento comercial do Brasil no CLA

O deputado federal Pedro Lucas destacou a importância do lançamento do foguete HANBIT-Nano, da coreana Innospace, pelo Centro de Lançamento de Alcântara, que marca um importante momento para o Programa Espacial Brasileiro.

O deputado é autor da Lei Geral do Espaço, instrumento essencial que regulamenta as atividades do setor e tem possibilitado o avanço das atividades aeroespaciais no Brasil. A operação está prevista para ser realizada ainda no mês de dezembro e levará para o espaço cinco satélites e três experimentos.

A Lei Geral do Espaço estabeleceu o marco regulatório necessário para garantir segurança jurídica, organizar as atividades espaciais e atrair novos investimentos para o país. Ao criar regras claras a legislação permitiu que o Brasil desse um salto estratégico na área espacial, fortalecendo a confiança de empresas nacionais e internacionais interessadas em operar no território brasileiro. A modernização do arcabouço legal não apenas estrutura o setor, mas também fomenta a inovação, estimula pesquisas e abre caminho para parcerias tecnológicas de alto impacto. Graças a esse ambiente favorável, tornou-se possível viabilizar o lançamento do HANBIT-Nano em Alcântara, um marco histórico para o Programa Espacial Brasileiro.

Além do marco legal, Pedro Lucas teve papel central na aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), cujo andamento no Congresso avançou com a apresentação do requerimento de urgência do parlamentar. O AST é um instrumento estratégico que permite o uso comercial da Base de Alcântara por países e empresas que operam tecnologias sensíveis, garantindo proteção intelectual, segurança operacional e respeito a normas internacionais. Sua aprovação ampliou a credibilidade do Brasil no setor aeroespacial, destravou negociações com companhias estrangeiras e criou condições reais para a atração de investimentos de alta complexidade tecnológica. Foi também determinante para que o lançamento do HANBIT-Nano pudesse ocorrer, já que, sem o acordo, o acesso de empresas internacionais ao centro de lançamento seria inviável. O AST, portanto, consolidou um dos passos mais importantes para inserir Alcântara no mapa internacional da indústria espacial.

O avanço da indústria aeroespacial representa um setor estratégico para o Brasil, capaz de impulsionar inovação, gerar empregos qualificados e atrair novos investimentos. O país possui condições geográficas privilegiadas e capacidade técnica crescente, o que posiciona Alcântara como um dos locais mais competitivos do mundo para operações de lançamento. A expansão dessas atividades fortalece a economia e amplia as oportunidades para pesquisadores, empresas e para a população.

“Este lançamento simboliza o resultado concreto de um trabalho dedicado para modernizar o marco legal, abrir portas para novos investimentos e assegurar que o Brasil ocupe seu lugar no setor espacial global. Seguiremos trabalhando para que Alcântara se torne um polo de desenvolvimento tecnológico e para que o Programa Espacial Brasileiro continue gerando oportunidades e progresso para todo o país”, afirmou o deputado Pedro Lucas.

Créditos