Uma licitação estimada em R$ 13.843.455,27, lançada pela Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz, virou dor de cabeça para o prefeito Rildo Maranhão (PP) antes mesmo da abertura das propostas. O certame, registrado sob o Processo Administrativo nº 02.08.00.1862/2025 e modalidade Concorrência com Registro de Preços, está em andamento, mas já foi formalmente impugnado no Ttribunal de Contas do Estado (TCE) por uma empresa participante, que aponta uma sequência de falhas técnicas, jurídicas e de planejamento que, segundo o documento, podem levar à nulidade total do edital .

O objeto da licitação prevê a futura e eventual contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de sistemas de energia solar fotovoltaica, além do fornecimento e substituição de equipamentos em usinas solares que atendem a rede municipal de ensino. Tudo isso parece moderno, sustentável e alinhado ao discurso verde. O problema, segundo a impugnação, é que no papel o edital brilha, mas na prática tropeça.

A empresa impugnante afirma que o orçamento estimado estaria cerca de três vezes acima dos valores praticados no mercado, sem pesquisa de preços idônea, sem memorial de cálculo e sem justificativa técnica minimamente aceitável. Em bom português: um valor que não conversa com a realidade.

Outro ponto que chama atenção é o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP). Conforme apontado, o objeto licitado não é padronizado, varia de local para local e possui quantitativos unitários, o que contraria frontalmente os requisitos legais para esse tipo de contratação. Traduzindo: tentou-se encaixar um quadrado num círculo — e ainda cobrar caro por isso.

A impugnação também sustenta que há incompatibilidade grave entre o Termo de Referência (TR) e a planilha orçamentária, com divergências sobre:

• quantidade de módulos solares;
• potência instalada;
• número e potência dos inversores;
• insumos essenciais.

Em um dos exemplos mais gritantes, o TR indicaria uma potência total de sistemas que exigiria mais de 3.600 módulos solares, enquanto o orçamento prevê apenas 2.458. Resultado: uma conta que simplesmente não fecha.

O edital ainda teria imposto:

• garantia de proposta sem justificativa técnica;
• exigências de acervo técnico incompatíveis com o objeto;
• pedidos de comprovação de serviços que nem sequer constam no orçamento.

Segundo o documento, essas exigências funcionam como barreiras artificiais à concorrência, reduzindo a competitividade e levantando suspeitas sobre a real intenção do certame.

Para completar o pacote, a licitação foi publicada em portal próprio do município, em vez de plataformas amplamente utilizadas, e os documentos foram disponibilizados apenas em formato escaneado, dificultando análises técnicas e a elaboração de propostas. Uma combinação que, segundo a impugnação, fere os princípios da publicidade, isonomia e eficiência.

Diante do conjunto de problemas, a empresa pede:

• suspensão imediata da licitação;
• correção integral do edital;
• ou, alternativamente, a anulação total do certame.

O documento ainda registra que cópia da impugnação foi encaminhada aos órgãos de controle, alertando para o risco de responsabilização dos agentes públicos e de eventual dano ao erário .

Enquanto isso…

A licitação segue oficialmente “em andamento”, mas já carrega um peso considerável. Se as inconsistências apontadas forem confirmadas, o projeto que prometia energia limpa pode acabar gerando apenas calor político e dor de cabeça jurídica — tudo isso antes mesmo de um único painel solar ser ajustado.

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