A decisão do Banco Central do Brasil de decretar a liquidação extrajudicial do Banco Pleno S.A. resultará em um impacto imediato de quase R$ 5 bilhões para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). De acordo com o próprio fundo, a instituição conta com cerca de 160 mil credores que possuem depósitos elegíveis à garantia, totalizando R$ 4,9 bilhões.

Os pagamentos serão realizados após a consolidação oficial da base de dados dos credores pelo liquidante designado pelo BC. Somente então o FGC iniciará a liberação dos valores, seguindo as normas previstas em seu regulamento.

Com este novo caso, o volume de garantias acionadas em liquidações recentes apresenta um aumento significativo. Considerando os R$ 40,6 bilhões relacionados ao Banco Master e mais R$ 6,3 bilhões do Will Bank — ambos também sujeitos à liquidação —, o montante potencial coberto pelo fundo chega a R$ 51,8 bilhões, sem considerar possíveis linhas de crédito emergenciais concedidas às instituições.

No site do FGC, foi divulgado que “os valores garantidos, conforme a regulamentação, serão pagos após o recebimento das informações da instituição que estão sendo consolidadas pelo Liquidante [responsável legal indicado pelo Banco Central] com o apoio do FGC”, informa o comunicado. “Após essa etapa de preparação da base de dados, o pedido de garantia será finalizado pelos credores: Pessoas Físicas completarão a solicitação por meio do aplicativo para celulares e Pessoas Jurídicas através do site”, completa.

Como é feita a proteção aos depositantes

Fundado em 1995, o FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, composta por contribuições periódicas das instituições financeiras associadas. Ele atua como um mecanismo de proteção aos investidores e correntistas em situações de intervenção ou falência bancária.

A cobertura é limitada a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. Atualmente, mais de 220 bancos fazem parte do fundo. De acordo com dados da própria entidade, 99,6% dos clientes dessas instituições estariam completamente protegidos dentro do limite estabelecido.

Entre os produtos abrangidos estão depósitos à vista e de poupança, CDBs, RDBs, LCIs, LCAs, letras de câmbio e letras hipotecárias. O CDB, uma das modalidades de investimento de renda fixa mais populares no país, consiste essencialmente em um empréstimo feito pelo investidor ao banco emissor, com remuneração pactuada.

Para agilizar os pagamentos, o FGC recomenda que os credores utilizem seu aplicativo oficial, por meio do qual poderão solicitar a garantia assim que a base de dados estiver disponível.

Motivos da liquidação

O Banco Central justificou a liquidação extrajudicial do conglomerado Pleno — que inclui também a Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários — devido ao comprometimento da situação econômico-financeira da instituição. Segundo a autarquia, houve uma deterioração da liquidez, descumprimento de normas regulatórias e desobediência a determinações do órgão supervisor.

Classificado como instituição de pequeno porte no segmento S4 da regulação prudencial, o conglomerado possui uma participação reduzida no sistema: 0,04% do total de ativos e 0,05% das captações do Sistema Financeiro Nacional.

Com a decretação da liquidação, os bens dos controladores e administradores ficam indisponíveis, medida prevista na legislação para proteger os credores e apurar responsabilidades.

Conexões e impacto sistêmico

O Banco Pleno, anteriormente conhecido como Voiter, já fez parte do conglomerado do Banco Master, instituição que está sob investigação por suspeitas de fraudes financeiras. O atual controlador do Pleno é o empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Master.

Embora o peso do Pleno no sistema financeiro seja considerado pequeno, a sequência de liquidações recentes aumenta o foco do mercado na solidez de instituições de menor porte e na capacidade operacional do FGC em lidar com múltiplos eventos simultâneos.

Especialistas acreditam que, apesar do alto volume, o fundo possui estrutura e reservas suficientes para cumprir com suas obrigações. No entanto, o episódio destaca a importância da supervisão prudencial e da diversificação por parte dos investidores, especialmente em aplicações de renda fixa emitidas por bancos médios e pequenos.