Lula envia PL antifação ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Antifacção para encaminhá-lo ao Congresso Nacional “com urgência”. Em um vídeo publicado em sua rede social X, o presidente, junto com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a medida que ocorre após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, na terça-feira (28).

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O projeto, que será somado à PEC da Segurança Pública, aumenta o poder dos Estados e da força policial para o combate e a investigação de organizações criminosas, além de blindar órgãos públicos nas atuações e integrar organizações federais, estaduais e municipais.

“Eu estou assinando aqui para mandar um projeto de lei com urgência, urgentíssima, ao Congresso Nacional, que é um projeto de lei antifacção. Ou seja, nós vamos mostrar como é que se enfrenta as facções aqui nesse país”, disse o presidente momentos antes de assinar o PL.

Lewandowski também afirmou que este projeto é “moderno” e “prevê, fundamentalmente, a descapitalização das facções criminosas” e o aumento da pena para as lideranças do crime organizado.

“É um combate energético às facções criminosas, mas é importante dizer que elas serão combatidas dentro do Estado Democrático de Direito, como é próprio de um governo republicano, um governo moderno, um governo que respeita os direitos e garantias fundamentais”, finalizou o ministro.

Projeto de lei no Diário Oficial

Foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União ainda na noite desta sexta-feira (31), com a mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei Antifacção, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto integral do projeto será disponibilizado em breve.

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