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O presidente Lula assinou um decreto nesta quinta-feira (12/3) que elimina as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel no Brasil. A ação foi divulgada ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

De acordo com a Fazenda, a isenção dos impostos federais resulta em uma diminuição de aproximadamente R$ 0,32 por litro do diesel na refinaria. Adicionalmente, uma medida provisória estabelece subsídio ao óleo diesel, com um impacto estimado de R$ 0,30 por litro, totalizando uma redução potencial de R$ 0,62 por litro no combustível.

Lula afirmou que a iniciativa busca proteger os consumidores brasileiros dos impactos da instabilidade internacional no mercado de petróleo.

Segundo o presidente, conflitos geopolíticos têm ocasionado aumentos nos preços dos combustíveis em vários países.

“O valor do petróleo está fora de controle”, declarou Lula.

“Isso resulta em aumento dos combustíveis em todo o mundo. Temos informações de que, nos Estados Unidos, o preço da gasolina já subiu cerca de 20%.”

O presidente criticou o que chamou de “irresponsabilidade causada pelas guerras” e afirmou que os conflitos internacionais acabam afetando principalmente a população de baixa renda.

Pressão sobre os preços

O presidente também solicitou aos governos estaduais que considerem a possibilidade de reduzir o ICMS sobre o diesel para ampliar o efeito da medida. Ele ressaltou que o objetivo é assegurar que a queda de preço seja percebida ao longo de toda a cadeia produtiva.

“Se não chegar ao bolso dos caminhoneiros, não chegará à mesa do povo brasileiro”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o diesel tem um impacto significativo em diversas cadeias produtivas da economia.

“O diesel afeta as cadeias produtivas de forma muito clara”, disse.

Conforme ele, o combustível é fundamental para o escoamento da produção agrícola, realizada principalmente por meio de caminhões, além de abastecer máquinas e equipamentos utilizados na agricultura.

Pacote de medidas

O pacote divulgado inclui o Decreto nº 12.875, que zera as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de diesel. Com essa medida, os dois principais impostos federais sobre o combustível deixam de ser cobrados.

Outra norma publicada, o Decreto nº 12.876, estabelece medidas de transparência e fiscalização direcionadas ao combate de práticas abusivas no mercado de combustíveis.

Além disso, o governo emitiu a Medida Provisória nº 1.340, que cria um mecanismo de subsídio ao diesel destinado a produtores e importadores do combustível.

O benefício será operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e estará sujeito à comprovação de que a redução de custos foi repassada ao consumidor final.

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