Manobra do Senado pode permitir sabatina de Messias mesmo sem mensagem presidencial | Política

Interlocutores de Weverton afirmaram ao Valor que, mesmo com esse entendimento, ele fez e deverá fazer mais conversas com aliados do Planalto para construir o seu parecer e posicionamento a respeito do calendário da deliberação da indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. O senador do PDT, mesmo sendo próximo a Alcolumbre, é também vice-líder do governo no Senado.

Weverton também já afirmou publicamente que deve orientar de forma favorável à indicação de Messias ao STF. No entanto, o desafio do governo, que tem uma base fiel de cerca de 30 senadores, é conseguir os 41 votos necessários para aprovação da escolha feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última semana, Alcolumbre e Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, a comissão que realizará a sabatina, anunciaram que Weverton deve apresentar o parecer na quarta-feira (3). A sabatina deve acontecer uma semana depois, no dia 10 de dezembro, e na sequência o plenário pode analisar a indicação no mesmo dia.

A notícia surpreendeu o Palácio do Planalto, que esperava ter mais tempo para articular a aprovação. Diante disso, integrantes do governo passaram a argumentar que o calendário não poderia ser observado, uma que a mensagem do presidente Lula ao Senado Federal formalizando a indicação ainda não havia sido protocolada no Congresso.

Alcolumbre demonstrou insatisfação com a estratégia do Palácio do Planalto em retardar o envio da mensagem e, segundo aliados, o movimento só piorou a relação, estremecida desde a escolha de Messias em detrimento do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Além de seu candidato ao STF ter sido preterido pelo presidente, Alcolumbre ficou contrariado por não ter sido avisado da escolha de Lula e ficar sabendo pela imprensa. A aliados, o parlamentar disse que o recado do governo foi de que “não precisa do Senado” e que por isso “não conte com ele para angariar votos”.

Segundo interlocutores, o presidente do Senado também está irritado com as notícias de que mudará sua posição caso o governo ceda cargos estratégicos, como a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo essas fontes, o Senado, por meio de Alcolumbre, demanda mais espaço nessas autarquias desde antes da indicação de Messias. Elas também ponderam que Alcolumbre considera uma ofensa a insinuação de que ele colocaria os cargos acima da amizade que tem com Pacheco.

Neste cenário, em um encontro com Weverton e líderes da cúpula da Casa, foi sugerido a Alcolumbre que o regimento interno do Senado não impede que a análise de uma autoridade aconteça sem a mensagem presidencial chegar à Mesa Diretora. A interpretação da cúpula do Senado é que, como a indicação foi publicada no Diário Oficial da União, ela foi oficializada. Logo, o Senado poderia seguir com o calendário previsto a partir da leitura da nomeação do DOU em plenário.

Ao Valor, a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado afirmou que a situação é inédita e, por isso, não há entendimento sobre o tema. Entretanto, confirmou que o regimento não impede, de forma explícita, que Messias seja sabatinado mesmo sem a mensagem do Executivo ter sido despachada.

Seguindo o raciocínio de que o impasse é atípico, especialistas em regimento interno com experiências profissionais na consultoria do Senado Federal apontam que a realização do escrutínio de Messias sem a mensagem é algo “estranho” e possibilita o questionamento judicial desse processo.

Além disso, eles lembram que as mensagens presidenciais com essas indicações contêm informações sensíveis que não podem ser obtidas em bancos de dados abertos. No caso do STF, por exemplo, é necessária a declaração de regularidade fiscal do indicado, da existência de parentes que tenham ocupado cargos nas iniciativas públicas ou privadas que tenham conexão com a atividade do nomeado para o STF e a participação do indicado em empresas como proprietário, sócio ou gerente.

Essas informações servem de subsídio para os questionamentos dos senadores durante as sabatinas. Sem a mensagem, o Senado teria que apurá-las e isso não é prerrogativa da Casa, segundo o seu regimento.

Sob condição de anonimato, os especialistas também ponderam que é comum o adiamento das votações de indicações se estiverem faltando algumas dessas informações, até que os candidatos as apresentem. Ou seja, em outros casos o Senado considerou que elas eram necessárias para dar andamento às sabatinas.