Memorial da Resistência de SP integra grupo de bens mundiais com ‘proteção reforçada’ da Unesco; saiba o que significa
Memorial da Resistência de São Paulo integra grupo de bens mundiais com ‘proteção reforçada’ da Unesco; entenda o significado
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) oficializou a inclusão do Memorial da Resistência de São Paulo na lista de bens culturais sob proteção reforçada. O Memorial é o primeiro museu brasileiro dedicado à preservação das memórias da ditadura civil-militar e à promoção dos direitos humanos.
A decisão foi tomada durante a 19ª Reunião do Comitê para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, realizada na sede da Unesco em Paris, em dezembro de 2025. O mecanismo, estabelecido pelo Segundo Protocolo da Convenção de Haia de 1954, confere ao local um status jurídico que impede o uso do imóvel para fins militares ou como alvo de ataques em contextos de guerra.
A indicação do Memorial foi coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em conjunto com o Ministério da Cultura e o Ministério das Relações Exteriores.
A inclusão na lista de proteção é resultado de uma avaliação do comitê com base nos critérios do Segundo Protocolo à Convenção de Haia de 1954, estabelecido em 1999. O regulamento exige que o bem cultural seja relevante para a humanidade como símbolo de um período histórico e que o Estado demonstre a existência de medidas legais e administrativas de salvaguarda em nível nacional. Além disso, o governo deve garantir que as instalações não sejam utilizadas para fins militares em qualquer circunstância de conflito.
O comitê justificou a aprovação do Memorial da Resistência pela importância da instituição na preservação da história política do país. A análise técnica destaca que o local atua como centro de preservação e educação em direitos humanos, representando a resistência a regimes autoritários.
Paula Franco, Coordenadora-Geral de Políticas de Memória e Verdade do MDHC, enfatiza a relevância do Memorial da Resistência como um museu brasileiro singular dedicado a memórias sensíveis, contando com arquivos, testemunhos e evidências materiais das violações ocorridas durante a ditadura.
“Como responsável pela área técnica que trata das políticas de memória ligadas ao passado da ditadura, a inclusão do Memorial era inevitável, dada sua reconhecida importância e grande visitação. Todo reconhecimento e garantia de proteção a esse espaço são essenciais”, afirma.
O prédio, que foi sede do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP) entre 1940 e 1983, é o primeiro local de memória do país a receber tal designação.
A coordenadora do Memorial, Ana Pato, ressalta que a medida fortalece a missão institucional de preservar os registros das violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.
De acordo com Hamilton Silva, chefe substituto da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, essa ação representa um marco para a política de preservação do Brasil. “O reconhecimento do Memorial da Resistência, em São Paulo, pela UNESCO como patrimônio a ser protegido em situações de conflito reitera a importância desse espaço na preservação da memória da resistência à ditadura (1964–1988) no país. Trata-se de um local crucial para fortalecer iniciativas de educação pela memória e consolidar uma cultura democrática no Brasil”.
A proteção internacional da Unesco
O Segundo Protocolo da Convenção de Haia de 1954 estabeleceu um sistema global de salvaguarda denominado Lista Internacional de Bens Culturais sob Proteção Reforçada. Esse dispositivo jurídico surgiu no pós-Segunda Guerra Mundial para incentivar a colaboração entre nações na prevenção de destruições, saques e comércio ilegal de acervos históricos durante conflitos armados.
O tratado destaca que monumentos, museus e sítios arqueológicos de valor artístico ou histórico excepcional são fundamentais para o direito internacional. Para que um patrimônio receba esse status, um comitê especializado avalia se o bem possui uma importância única para a trajetória da humanidade e se ele já é protegido por leis rigorosas em seu país de origem. Além disso, o Estado responsável deve garantir formalmente que o local nunca será utilizado para propósitos militares.
