Mendonça desobriga ex-sócio do Master de depor na CPMI do INSS – CartaCapital
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Banco Master, não é obrigado a prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, agendado para esta quarta-feira, dia 11.
O ministro acatou a solicitação dos advogados do empresário, que argumentaram que Lima é alvo de investigação no inquérito que trata das irregularidades no Master. Portanto, de acordo com os advogados, ele não pode testemunhar contra si mesmo.
Em sua decisão, o ministro concordou com os argumentos apresentados pelos advogados e autorizou que o ex-sócio não comparecesse ao depoimento.
Após a determinação, a reunião da CPMI prevista para o referido dia foi cancelada.
Augusto Ferreira e o banqueiro Daniel Vorcaro estão sob investigação na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF) para apurar transações fraudulentas envolvendo o Banco Master, incluindo a tentativa de aquisição da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco estatal vinculado ao governo do Distrito Federal.
Vorcaro
O ministro proibiu a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, estabelecimento prisional de segurança máxima onde o empresário está detido.
A decisão foi emitida na noite de segunda-feira, dia 9, após os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança, que são padrão de funcionamento da penitenciária e devem ser seguidas por todos os detentos.
BRB
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira, dia 10, a lei que concede ao governo local a possibilidade de adotar medidas, como a venda de imóveis públicos, para fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB).
A nova legislação autoriza o Governo do Distrito Federal, como acionista majoritário da instituição, a realizar transações financeiras e mobilizar recursos públicos para apoiar o banco diante das pressões de liquidez e da crise de confiança relacionada às operações com o Banco Master.
O BRB está buscando conter a crise de confiança decorrente das operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na aquisição de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos da entidade vinculada ao empresário Daniel Vorcaro.
