O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (17) para relatar o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

No dia 13 de março, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), entrou com um mandado de segurança no STF para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento no qual a CPMI solicita a prorrogação dos trabalhos, previstos para encerrar em 28 de março.

O senador alega que Alcolumbre e a Mesa Diretora têm sido omissos ao não aceitarem o requerimento de prorrogação.

“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não estão tomando as medidas necessárias para estender a CPMI do INSS, desde a recusa em receber o requerimento até a falta de leitura do pedido de prorrogação durante a sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumenta a CPMI.

Caso Master

Mendonça também é relator do inquérito que investiga as irregularidades no Banco Master.

Recentemente, o ministro proibiu a CPMI do INSS de acessar novos dados relacionados à quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A comissão investiga o suposto envolvimento do banco em empréstimos consignados irregulares para aposentados e pensionistas.

Após a decisão do ministro, os dados, que estão armazenados em uma sala-cofre da CPMI no Senado, deverão ser devolvidos à Polícia Federal (PF).

Essa medida foi tomada depois que o ministro ordenou a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada.

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