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Ministério Público aciona justiça para obrigar município de Cahoeira Grande pagar servidores

Ministério Público aciona justiça para obrigar município de Cahoeira Grande pagar servidores

Ministério Público aciona justiça para obrigar município de Cahoeira Grande pagar servidores

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) em 23 de janeiro contra a Prefeitura de Cachoeira Grande para garantir o pagamento dos servidores públicos, que não receberam seus salários de dezembro de 2025. Cachoeira Grande é termo judiciário da comarca.

A promotora de justiça Érica Beckman, titular da Promotoria de Morros, assinou a medida após tentativas administrativas sem sucesso.

O Ministério Público solicitou uma liminar para que a Prefeitura de Cachoeira Grande pague integral e imediatamente os salários de dezembro de 2025 em até cinco dias. Também foi requerido um cronograma claro para o pagamento dos salários de janeiro e fevereiro de 2026, no mesmo prazo de cinco dias.

No caso de descumprimento, foi pedido o bloqueio de valores nas contas bancárias da Prefeitura de Cachoeira Grande para cobrir os salários. Além disso, a Promotoria de Justiça solicitou uma multa de R$ 10 mil, a ser paga pelo prefeito Raimundo César Castro de Sousa.