Ministério Público Eleitoral rejeita recurso de Paulo Marinho Jr. contra eleição de Gentil Neto

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pela rejeição do recurso apresentado por Paulo Marinho Júnior que busca contestar o desfecho das eleições municipais em Caxias.

No parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro, o Ministério Público concluiu que não existem evidências sólidas que sustentem a acusação feita no processo. Conforme o documento, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requer provas claras e consistentes para a aplicação de punições severas, como a cassação de mandato.

Segundo a manifestação do MPE, as provas apresentadas pela acusação não foram suficientes para demonstrar que o suposto áudio teria capacidade de influenciar significativamente no resultado da eleição. O parecer também aponta a falta de certeza técnica sobre a veracidade do alegado “deep fake”, além de inconsistências nas bases utilizadas na acusação.

O Ministério Público destacou que condenações eleitorais não devem se basear em suposições, exigindo evidências concretas e incontestáveis para justificar medidas drásticas.

Diante disso, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo indeferimento do recurso, defendendo a manutenção integral da decisão de primeira instância.