Povos residem na Terra Indígena Alto Turiaçu

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI/MA) para garantir atendimento abrangente e equitativo de saúde aos indígenas da etnia Ka’apor que habitam na Terra Indígena Alto Turiaçu, situada na região oeste do Maranhão, na divisa com o Pará. O órgão tem um prazo de 15 dias para comunicar as medidas adotadas, sob ameaça de ações judiciais.

O MPF recebeu informações de que profissionais do DSEI estariam sendo pressionados por membros da comunidade a não oferecer atendimento a certos grupos, devido a divergências internas entre representantes Ka’apor.

A recomendação ressalta que nenhum indígena Ka’apor pode ser privado de assistência à saúde devido a disputas entre associações ou líderes. O MPF enfatiza que a existência de diferentes formas de organização interna não deve ser usada como justificativa para restringir o acesso a políticas públicas essenciais.

O MPF instruiu o DSEI a tomar medidas imediatas para garantir a prestação regular do serviço público de saúde, sem restrições indevidas. Além disso, o órgão de saúde deve considerar a autodeclaração e o reconhecimento comunitário como critérios centrais de identificação e revisar imediatamente quaisquer cadastros, fluxos administrativos ou protocolos internos que possam resultar na exclusão injusta de membros de qualquer grupo étnico.

Também foi recomendada a implementação de canais de diálogo institucional com as diferentes formas de organização social da comunidade Ka’apor, visando assegurar tratamento equitativo e evitar práticas que possam agravar vulnerabilidades ou gerar discriminação indireta.

O documento foi encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ao Ministério da Saúde, ao Conselho Distrital de Saúde Indígena e às lideranças da etnia Ka’apor.

(Inquérito Civil nº 1.19.000.000176/2026-81)