A Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) realizaram, nesta sexta-feira (5), em Bacabal, o encontro “Diálogo da Justiça Federal com Prefeitos e Prefeitas do Médio Mearim e Cocais”, reunindo autoridades do Judiciário e gestores municipais para fortalecer parcerias institucionais e ampliar o acesso da população aos serviços essenciais de Justiça. O evento ocorreu no auditório da Faculdade Pitágoras, marcando uma agenda histórica de integração entre instituições federais, estaduais e municipais.
Compuseram a mesa de abertura as seguintes autoridades: Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dr. Carlos Pires Brandão; Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; Prefeito de Bacabal e Presidente da FAMEM, Roberto Costa; Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região; Juiz Federal George Ribeiro da Silva, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão; Juiz Federal Hugo Abas Frazão, coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da SJMA; Juíza Federal Hanna Fernandes Porto, diretora da Subseção Judiciária de Bacabal; Juiz Estadual Douglas Lima da Guia e o coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA.
Participaram do encontro gestores das regiões do Médio Mearim e Cocais, com presença dos prefeitos e prefeitas de Lago Verde (Alex Almeida), Poção de Pedras (Jhúlio Sousa), Peritoró (Dr. Júnior), Lago do Junco (Ataíde Miranda), Vitorino Freire (Ademar Alves Magalhães), Lago dos Rodrigues (Didi Moita), São Raimundo do Doca Bezerra, Pedreiras (Vanessa Maia), Esperantinópolis (Simone Vargas) e Conceição do Lago-Açu (Professora Cici), além da vice-prefeita de Brejo de Areia, Ana Maria de Souza, e os deputados estaduais Fred Maia e Davi Brandão.
Durante o evento, foram debatidas ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da Justiça Federal nos municípios, como: Criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs); Ampliação das perícias médicas federais; Formação de conciliadores municipais e a Expansão da presença do Judiciário nos territórios mais vulneráveis.
A programação incluiu ainda visita à Praça de Justiça e Cidadania, realizada ao longo da semana na UEMA, com serviços sociais, jurídicos, de saúde, emissões de documentos e ações voltadas às comunidades quilombolas e rurais.
Um dos momentos mais simbólicos da solenidade foi a entrega da Certidão de Inteiro Teor da Matrícula Imobiliária das quatro paróquias da sede da Diocese de Bacabal: São Francisco, Santa Teresinha, Imaculado Coração de Fátima e Sant’Ana e São Joaquim.
Após mais de cinco décadas desde sua instalação, a regularização fundiária garante segurança jurídica e patrimonial às comunidades paroquiais. A ação foi conduzida pelo TJMA, por meio do Núcleo de Governança Fundiária.
O desembargador Federal Roberto Veloso, ressaltou o compromisso com as populações mais vulneráveis: “Nós olhamos para aqueles mais carentes, os mais necessitados. Esse movimento é em prol dessas pessoas, e para isso precisamos de parcerias. Parabenizo o prefeito Roberto Costa pela sensibilidade em apoiar essa iniciativa. Bacabal sediou uma das melhores e maiores Praças de Justiça e Cidadania, e isso demonstra a Justiça Federal do Maranhão e do Brasil atuando em conjunto.”
Em seguida, o ministro do STJ Carlos Pires Brandão, reforçou a importância do diálogo institucional: “A primeira virtude das instituições é a justiça. Vivemos em uma sociedade extremamente complexa, e precisamos construir arranjos institucionais capazes de oferecer respostas igualmente complexas. Sozinhos, isso não é possível. Por isso, estamos aqui, de forma pioneira em Bacabal. A justiça é para o pobre — o rico já tem. Em um país desigual, sem justiça o direito não basta. E já deixo registrado: estarei presente na inauguração da futura Casa de Justiça e Cidadania em Bacabal.”
O presidente da FAMEM e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, destacou a relevância do encontro para a região: “Hoje recebemos o nosso querido ministro Carlos Pires Brandão, e essa presença faz com que Bacabal seja também a capital da justiça brasileira. Não há outra cidade que tenha recebido tantas autoridades da Justiça Federal. É um momento importante para Bacabal e para toda a região do Médio Mearim. Ser gestor municipal hoje não é fácil, diante das dificuldades para garantir direitos básicos à população. A presença da Justiça Federal nos dá segurança e esperança, porque ela está sempre pronta a ouvir o clamor do nosso povo.”
Para a FAMEM, o encontro consolida o papel da entidade como articuladora de políticas públicas capazes de reduzir desigualdades territoriais e ampliar o acesso à Justiça e à cidadania.
