Moradores solicitam apoio do governador Carlos Brandão para resolver conflito fundiário em São Bernardo.

Um embate por terras no Povoado Entroncamento, zona rural de São Bernardo, está gerando um conflito que envolve interesses fundiários, disputas internas de associação e fortes ligações políticas com a vice-prefeita do município, Adriana Portela Braga.

A questão envolve a Associação de Moradores e Lavradores do Povoado Entroncamento e Vizinhança, que desde 2007 possui título de domínio comunitário de uma área com cerca de 495 hectares, adquirida legalmente do Estado do Maranhão. Na época, a presidente da associação era Adriana Portela, atual vice-prefeita da cidade.

Inicialmente, 37 famílias ocupavam a área desde 2003. Com o passar dos anos, novas famílias foram se estabelecendo no local, a comunidade cresceu e passou a reunir mais de 200 famílias que vivem da agricultura familiar, de projetos coletivos e da produção de alimentos.

Esse crescimento, no entanto, tornou-se alvo de contestação por um grupo minoritário formado por parte dos ocupantes originais, todos com vínculos diretos ou indiretos com Adriana Portela. Entre eles estão familiares, ex-companheiro, servidores públicos e pessoas ligadas a cargos no município de São Bernardo.

Documentos e registros indicam que todas as pessoas mencionadas em ações judiciais ou denúncias sobre suposta “perda de direitos” possuem alguma ligação com a vice-prefeita. Chama atenção o fato de que nenhum desses indivíduos faz parte atualmente da associação ou desempenha atividades produtivas regulares na área.

Desde 2021, a própria associação tem denunciado irregularidades internas ao Ministério Público e ao Iterma. Em resposta, tanto o MP quanto o Instituto de Terras do Maranhão reconheceram que a associação tem autonomia administrativa e jurídica para gerir a área, por ser a legítima proprietária do imóvel rural.

Em despacho de janeiro de 2023, o Ministério Público chegou a negar a instauração de notícia de fato, reconhecendo a ausência de lesão a direitos coletivos e que a diretoria da associação estava legalmente respaldada para impedir vendas ilegais de lotes, desde que realizadas por não associados.

Em 2023, após atualização cadastral realizada pelo Iterma em conjunto com o Incra, foram removidos do cadastro oficial os beneficiários que não residiam nem produziam na área. Entre os excluídos estava a própria Adriana Portela, o que desencadeou uma escalada nos conflitos.

Após a exclusão, surgiram ações judiciais e denúncias alegando invasões, vendas ilegais de lotes e violência generalizada, sem apresentar provas materiais consistentes. A narrativa tenta retratar o assentamento como desordenado, ignorando décadas de ocupação produtiva.

Um episódio marcante ocorreu em agosto de 2022, quando a vereadora Deborah Portela, filha da vice-prefeita, teria expulsado uma família de uma residência vinculada ao Incra, intensificando o clima de tensão na comunidade.

Em janeiro de 2026, uma dessas ações resultou em um pedido do Ministério Público por interdito proibitório, baseado em áudios e vídeos atribuídos a um único indivíduo. A Justiça concedeu a liminar com o claro objetivo de manter o status quo, impedindo novas ocupações ou alterações na área.

No entanto, a decisão passou a ser executada de forma considerada arbitrária no dia seguinte. Policiais militares estiveram no local sem um oficial de justiça, portando apenas cópia impressa da decisão, e determinaram a paralisação total das atividades da comunidade.

Relatos mencionam ameaças, coerção e ordens para retirada de cercas, impactando diretamente mais de 100 famílias. Atividades agrícolas consolidadas há anos foram interrompidas, hortas deixaram de ser irrigadas e plantações ficaram sob risco de perda total.

A execução da liminar também afetou políticas públicas em andamento. Projetos de agricultura familiar desenvolvidos com a Agerp/MA foram suspensos, assim como a instalação de uma cisterna de 16 mil litros pelo Programa Um Milhão de Cisternas. Houve ainda risco de interrupção do fornecimento de alimentos ao Restaurante Popular de São Bernardo.

Frente aos abusos, a defesa dos moradores apresentou pedido de reconsideração, incluindo documentos, vídeos e recibos que comprovam que não houve invasão nem venda clandestina de lotes. As áreas apontadas como irregulares já pertenciam a moradores antigos.

Após a manifestação, o próprio Judiciário reconheceu que a execução da liminar ultrapassou os limites legais. Em nova decisão, o juiz manteve o interdito apenas para impedir novas alterações irregulares, deixando claro que a medida não afeta atividades agrícolas, sociais e comunitárias existentes antes de 9 de janeiro de 2026.

A decisão determinou o restabelecimento imediato de água e energia, proibiu novas fiscalizações sem a presença de oficial de justiça e solicitou ao Comando Geral e à Corregedoria da Polícia Militar que investiguem a conduta dos agentes envolvidos.

O Ministério Público também foi instruído a se pronunciar especificamente sobre os abusos relatados, além da manutenção de uma audiência de justificação marcada para março de 2026, quando todos os fatos serão discutidos amplamente.

O caso expõe não apenas uma disputa por terra, mas um confronto político que envolve poder, influência e o controle de um assentamento que sustenta centenas de famílias em São Bernardo há mais de duas décadas.

Diante da intensificação do conflito e da maneira como a liminar está sendo aplicada, moradores da zona rural de São Bernardo estão fazendo um apelo direto ao governador Carlos Brandão para que o Governo do Estado intervenha na mediação do problema.

A comunidade ressalta que a área possui títulos de domínio comunitário adquiridos oficialmente do Estado do Maranhão e que projetos de agricultura familiar desenvolvidos com a Agerp/MA, órgão estadual, foram suspensos devido às intervenções policiais, impactando diretamente famílias que dependem dessas políticas públicas para sobreviver.

Os moradores expressam confiança na sensibilidade do governador para compreender a dimensão social do caso e intervir de maneira equilibrada, garantindo segurança jurídica, respeito aos direitos das famílias e a retomada das ações do governo estadual no assentamento. Para a comunidade, o Estado tem plenas condições de conduzir uma solução pacífica, técnica e humana, encerrando um conflito que hoje prejudica quem vive e produz no campo.

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