O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (16) que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro tinha ciência dos crimes atribuídos a ele nos Estados Unidos e exibiu vídeos do ex-parlamentar durante julgamento na Primeira Turma.

Relator do processo, Moraes disse que as gravações mostram Eduardo Bolsonaro falando sobre articulações com o governo Trump. “Processo penal não é palhaçada. Aplicação da justiça não é palhaçada. Não para que fraudes e outros crimes continuem se perpetuando”, declarou.

Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista. Segundo a acusação, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro atuou junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo estadunidense a adotar medidas contra ministros do STF e contra o Brasil.

Moraes também afirmou que o ex-deputado tenta evitar o alcance da Justiça brasileira. “O réu faz questão de se evadir da Justiça. O próprio réu diz que não voltaria ao Brasil com medo de ter por parte deste STF uma cautelar apreendendo seu passaporte e ele não pudesse se evadir de novo”, disse o ministro.

O relator apresentou vídeos e áudios para sustentar que Eduardo Bolsonaro conhecia o processo e sabia do teor da acusação. Em um dos materiais, o ex-parlamentar fala sobre reunião com integrantes do governo Trump. “Nós vamos brincar aqui de que o réu pode ficar foragido, reiterando seus crimes pelas redes sociais e não pode ser processado?”, questionou Moraes.

A Procuradoria-Geral da República defendeu, na mesma sessão, a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A manifestação da PGR vinculou a atuação do ex-deputado nos Estados Unidos à tentativa de interferir no andamento da ação sobre a trama golpista.

“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, afirmou a PGR.

A Primeira Turma do STF julga a acusação contra Eduardo Bolsonaro sob relatoria de Moraes. A sessão também teve participação de ministros do colegiado, entre eles Flávio Dino, e analisou o material audiovisual citado pelo relator como parte dos elementos do processo.

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