Moraes nega pedido para Fux participar de julgamento e dá bronca em advogado

A solicitação foi feita pelo advogado Marcus Vinícius Figueiredo, que foi repreendido por Moraes, relator da ação penal. 

— Não tem a mínima pertinência, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma —, afirmou Moraes durante a sessão. 

Ele lembrou que o regimento interno do STF estabelece que cada turma é composta por cinco ministros e que basta a presença de três para que os julgamentos ocorram. 

— Nenhum ministro pode fazer parte das duas turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado — completou.

O ministro também destacou que Luiz Fux solicitou sua transferência para a Segunda Turma há meses e que, desde então, a Primeira Turma já julgou 672 casos sem qualquer questionamento.

— Talvez pelo fato de os advogados não terem o costume de atuar no STF — ironizou Moraes, antes de negar o pedido de adiamento do julgamento por “impossibilidade jurídica”. 

O mesmo pedido para que Fux participasse do julgamento desta terça já havia sido feito pela defesa do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro Filipe Martins, e também negado por Moraes. 

Após participar da análise da ação contra o núcleo crucial da trama golpista, em setembro, Fux — que foi o único a divergir e a votar pela absolvição de Bolsonaro — pediu a transferência para a Segunda Turma do STF. 

Desde então, os demais núcleos acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado foram julgados com a composição de quatro ministros na Primeira Turma.