O relator, ministro Nunes Marques, votou para homologar o acordo. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.
Antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao STF nao se opor ao acordo assinado em abril, após mais de um no de um processo de conciliação. O texto determina que indicados do Executivo passam a ocupar três das dez cadeiras do Conselho, além de um assento no Conselho Fiscal. Até agora, o governo tinha apenas uma vaga.
A ação foi apresentada no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionando o resultado da privatização da empresa, realizada na administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No modelo de privatização adotado pelo governo passado, a União perdeu o controle da Eletrobras por meio da emissão de novas ações para a iniciativa privada, mas manteve uma participação de cerca de 40% na companhia. No entanto foi criada a regra que impede qualquer acionista de exercer mais de 10% dos votos.
