O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a operadora Vivo pedindo a suspensão imediata da venda de novos planos e serviços no estado até que sejam solucionadas as falhas recorrentes na prestação de telefonia móvel e internet 5G. Segundo o órgão, os problemas de instabilidade afetam especialmente São Luís e vêm sendo registrados desde 2021.
A ação, ajuizada na última terça-feira (4) pela promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, aponta que as interrupções e oscilações constantes de sinal comprometem de forma significativa a qualidade do serviço oferecido aos usuários.
O MP-MA requer que a Vivo apresente, no prazo de dez dias, um plano de ação detalhado para expansão da rede, substituição de equipamentos obsoletos, reforço do sinal e modernização da infraestrutura de telecomunicações no Maranhão. O documento deverá especificar as localidades atendidas, os prazos de execução, as metas estabelecidas e os responsáveis técnicos.
Além disso, o Ministério Público solicita que a operadora tenha até 45 dias para realizar reparos e substituições necessárias, devendo ressarcir integralmente os consumidores afetados por meio de descontos automáticos ou créditos proporcionais ao período de falha e ao valor do plano contratado. A promotora também exige que a empresa comunique antecipadamente os clientes sobre qualquer interrupção programada, informando motivo e prazo estimado para o restabelecimento do serviço.
Entre as medidas adicionais solicitadas, o MP pede a criação de um canal exclusivo de atendimento para registrar e acompanhar reclamações, a realização de auditoria técnica independente — custeada pela Vivo — para avaliar a qualidade do serviço, e a implantação de compensação automática para interrupções superiores a 30 minutos.
Em caso de descumprimento das determinações, o órgão requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, além da possibilidade de sanções administrativas e criminais. Ao final do processo, o Ministério Público solicita que a Justiça reconheça a falha na prestação dos serviços e a responsabilidade da operadora, determinando a regularização da rede de telecomunicações no Maranhão, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
A promotoria também pede indenização de R$ 2 mil a cada consumidor afetado e R$ 40 milhões por dano moral coletivo, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
Em nota, a Vivo informou que ainda não foi notificada da ação. Segundo a promotora Alineide Martins, as reclamações de consumidores apontam para instabilidade contínua, lentidão, quedas de conexão e velocidade inferior à contratada. “Até a presente data, o serviço ainda não foi restabelecido, permanecendo com falhas recorrentes e oscilações no sinal, o que compromete a continuidade e a qualidade do serviço”, afirmou.
