MP define normas sobre comunicação e publicidade para a Copa do Mundo Feminina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que estipula o regime legal de proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil. O conteúdo da MP foi divulgado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União.

O campeonato esportivo está programado para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano e será realizado em oito cidades. A MP regula o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, em conformidade com os compromissos assumidos pelo país perante a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a competição.

Assim como ocorreu durante a Copa do Mundo masculina, em 2014, o documento estabelece que a Fifa detém os direitos de exploração comercial do evento, incluindo logotipos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para garantir a proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.

Para as oito sedes — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, a legislação estabelece áreas de restrição comercial e publicitária em locais delimitados próximos aos estádios e aos espaços da Fifa Fan Festival.

O objetivo é evitar o chamado marketing oportunista, quando outras marcas tentam se beneficiar ou se apropriar indevidamente do evento. Segundo o governo, essa é uma prática comum em grandes eventos culturais e esportivos.

“A MP enfatiza que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não significa dispensar ou flexibilizar as normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à infância e à juventude da legislação nacional, que continua plenamente aplicável à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas”, ressaltou o Palácio do Planalto, em comunicado.

Quanto à transmissão dos jogos, a Fifa se compromete a disponibilizar trechos de até 3% da duração das partidas para fins informativos a meios de comunicação não detentores de direitos. A entidade detém exclusividade na gestão da captação de imagens e sons dos jogos.

Por fim, o documento prevê penalidades civis para quem utilizar indevidamente os símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas com fins comerciais ou comercializar ingressos de maneira irregular.

Futebol feminino

A Copa do Mundo Feminina da Fifa é realizada a cada quatro anos desde a primeira edição, na China, em 1991. O torneio já teve sete países como sede. Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para hospedar a décima edição do evento, a primeira vez na América do Sul, vencendo a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.

O torneio contará com 32 seleções, sendo seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (uma delas do Brasil, garantido como país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As outras três equipes virão da fase de repescagem.

Os Estados Unidos têm conquistado o maior número de títulos, quatro, seguidos pela Alemanha, que foi campeã duas vezes, e por Noruega, Japão e Espanha, com um título cada.

A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca no Mundial um título inédito. O melhor desempenho do Brasil foi o vice-campeonato em 2007, na China, perdendo para a Alemanha na decisão.

Mesmo sem o título, o Brasil possui a maior artilheira da história das Copas – entre homens e mulheres. Presente em seis edições, Marta marcou 17 gols, um a mais que o alemão Miroslav Klose. Já a jogadora Formiga detém o recorde de participações; ela competiu em sete Copas do Mundo.