O Movimento Brasil Laico, que luta contra a interferência das religiões na política, protocolou, nesta segunda-feira (15), uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD); o secretário de Conservação da cidade, Diego Vaz (PSD); e o líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Edir Macedo. A medida questiona a legalidade da construção e inauguração do primeiro “batistério público” do município, realizada com recursos públicos na Praça Jardim do Méier, Zona Norte do Rio.
Segundo a denúncia, a obra, projetada e executada pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), viola frontalmente o Estado Laico. O espaço dispõe de uma cascata d’água, um local para batismo por imersão e uma bíblia cenográfica de resina, caracterizando-se como um equipamento destinado exclusivamente a liturgias de fé cristã.
O movimento cita o artigo 19 da Constituição Federal, que veda ao Poder Público “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, ou manter com eles relações de aliança”. Para a associação, ao utilizar o erário para construir um local de culto, a Prefeitura do Rio promove uma “subvenção indireta” a igrejas, criando distinções entre brasileiros ao privilegiar cristãos em detrimento de praticantes de outras fés ou de cidadãos sem religião.
“Não há qualquer interesse público que justifique a construção de um batistério com recursos públicos”, afirma a entidade no documento enviado ao MP. A associação argumenta que anunciar o equipamento como “municipal” gera uma explícita e inconstitucional confusão entre o Estado e a Igreja.
Vínculo do espaço com a Igreja Universal
A denúncia do Movimento Brasil Laico destaca a vinculação do espaço com a Igreja Universal do Reino de Deus. Em 13 de dezembro, na inauguração do espaço, Diego Vaz, secretário de Conservação, admitiu que o local é simbólico por ter sido onde o Bispo Edir Macedo realizou seu primeiro culto. A cerimônia contou com a participação do Bispo Honorilton Gonçalves e do próprio Edir Macedo via videoconferência.
O Movimento aponta que, embora o prefeito Eduardo Paes tenha declarado que o espaço “não é para uma Igreja, mas para todos”, a fala do Bispo Gonçalves durante o evento indicou o contrário: “Nós recebemos essa ferramenta com muita responsabilidade”, sugerindo a apropriação do espaço público pela denominação religiosa.
O Movimento Brasil Laico requer que o Ministério Público instaure um Inquérito Civil para apurar os fatos e proponha ações judiciais visando: A responsabilização dos envolvidos (Prefeito, Secretário e lideranças religiosas); O ressarcimento aos cofres públicos pelos valores gastos na obra; Medidas para coibir a continuidade de práticas que ferem a laicidade do Estado no município.
Movimento Brasil Laico
O Movimento Brasil Laico é uma entidade jurídica de caráter nacional, fundada em 2021, a partir de movimento criado nas redes sociais em 2018, com sede em Recife e atuação em 16 estados, dedicada à defesa da separação entre Estado e Igreja e à proteção dos direitos republicanos.
O movimento também possui uma forte atuação nas redes sociais, com a publicação de vídeos e denúncias de casos de propagandas eleitorais em templos religiosos. Denúncias de casos de propaganda eleitoral em templos religiosos podem ser feitas por meio do site do movimento. As pessoas também podem contactar o grupo por meio do perfil no Instagram. No site, o grupo também oferece um modelo da denúncia que deve ser enviada ao Ministério Público.
