Por Gésio Passos – Agência Brasil

O Congresso Nacional dará início ao ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quarta-feira (28), por meio das redes sociais, as propostas que serão votadas na Casa já na próxima semana.

Está prevista a votação da medida provisória (MP) que institui o Programa Gás do Povo. A iniciativa, do governo federal, visa fornecer recarga de gás de cozinha de 13 kg para famílias registradas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa tem o objetivo de beneficiar 15 milhões de famílias.

Também estão em destaque uma MP que disponibiliza crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que estabelece o Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Comissões

Na próxima semana, está prevista a instalação e eleição dos presidentes das comissões permanentes. De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ficou acordado entre os líderes que os partidos que presidiram as comissões no ano anterior continuarão à frente. Guimarães afirmou: “Foi aprovada a proposta de manter os mesmos partidos na liderança das comissões. Apenas os nomes mudarão. As indicações de cada partido até então serão mantidas. Cada bancada terá a próxima semana para discutir e definir isso antes do carnaval. Essa é a prioridade máxima.”

O presidente da Câmara anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na semana seguinte para discutir o texto.

Quanto ao acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Mota garantiu que, assim que a proposta for enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, será analisada e votada rapidamente.