A primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras brasileiras nesta terça-feira (10). No total, mais de R$ 5,1 bilhões serão distribuídos, representando uma redução de 10% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando os municípios receberam R$ 5,7 bilhões. O especialista em orçamento público Cesar Lima expressa preocupação com a sequência de três decêndios consecutivos de queda nos repasses, levantando a possibilidade de essa situação ser resultado das recentes alterações na isenção do Imposto de Renda.

São Paulo continua sendo o estado que mais recebe recursos, com R$ 634 milhões. Dentro do estado, municípios como São Bernardo do Campo, Sumaré e Taboão da Serra estão entre os maiores beneficiados, recebendo cerca de R$ 2,7 milhões cada um. Minas Gerais, outro estado com expressivos repasses, receberá cerca de R$ 630 milhões, sendo que cidades como Contagem, Divinópolis e Ibirité serão contempladas com aproximadamente R$ 2,9 milhões cada.

Até o dia 6 de março, apenas o município de Nova Lima (MG) estava temporariamente bloqueado para receber o FPM. É importante ressaltar que, uma vez regularizadas as pendências, os repasses são retomados, assegurando recursos fundamentais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento.

O que é o FPM

Considerado a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são compostos por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor destinado a cada município varia conforme a população local e é ajustado anualmente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os repasses ocorrem geralmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo antecipados se coincidirem com fins de semana ou feriados.

Fonte: Brasil 61

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