Mais de quatro mil prefeituras em todo o país já formalizaram adesão ao sistema nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional). A iniciativa tem como objetivo unificar e simplificar a emissão de notas fiscais de serviços, promovendo maior eficiência na gestão tributária e transparência nas informações.
A NFS-e Nacional busca padronizar o processo de emissão em âmbito municipal, oferecendo aos gestores públicos e contribuintes um sistema mais seguro, ágil e integrado. Com a adesão, as administrações municipais passam a dispor de uma ferramenta que facilita o controle das receitas, reduz a burocracia e amplia a eficiência fiscal.
Após a adesão, os municípios devem realizar a parametrização do sistema, etapa que ajusta a plataforma às normas tributárias locais e garante o correto envio e recebimento das notas dentro do padrão nacional.
A adesão pode ser realizada de três formas: por meio do portal e-CAC da Receita Federal, pela publicação em diário oficial ou jornal de grande circulação, ou ainda pelo envio de formulário eletrônico disponível no Portal da NFS-e Nacional.
Além da adesão, as prefeituras precisam acompanhar o processo de integração, definir o emissor (nacional ou próprio), realizar testes técnicos e comunicar os contribuintes sobre os novos procedimentos.
