Niterói investe em programa inovador para reduzir a violência

— A segurança pública é o maior desafio das cidades na América Latina. É a política pública mais democrática, no sentido de que afeta os mais pobres, as classes médias e os mais ricos — afirmou o prefeito Rodrigo Neves, durante o Fórum Internacional de Segurança Pública, realizado em 2 de dezembro no Caminho Niemeyer, que antecedeu a XXX Cúpula da Rede Mercocidades.

Considerado inovador, o Pacto Niterói Contra a Violência é formado por dois pilares de atuação: inteligência policial e gestão social. Os números comprovam o sucesso dessa fórmula: redução de 78,5% nos registros de letalidade devido à violência e de 83,3% nos roubos de rua entre 2018 e 2024, o melhor resultado da série histórica no mês, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Somente em outubro passado, houve uma redução de quase 88% no número de roubo de veículos.

— Segurança pública não se faz com soluções simples. É um tema complexo e exige respostas complexas. Não se baseia apenas nas ações de polícia, mas principalmente na prevenção. Nesse contexto, Niterói tem investido em prevenção, tecnologia, integração entre as forças de segurança e fortalecimento da juventude — revelou o secretário municipal de Segurança Pública, Gilson Chagas, durante o Fórum Internacional de Segurança Pública.

O município tem investido R$ 19 milhões por ano para aumentar o número de policiais milita res (Proeis) nas ruas e fortalecer a polícia civil (RAS). Como parte da estratégia, o número de guardas municipais aumentou de 300 para mais de 800. Aliado a isso, foi implementado o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), que reúne inteligência artificial, inovação e integração.

Apesar de gerenciado pela Guarda Municipal, o Cisp abriga todas as forças de segurança presentes na cidade — Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal. O centro conta com mais de 600 câmeras usadas para monitorar a cidade 24 horas por dia, identificar e auxiliar na detenção de criminosos.

— Construímos também a Cidade da Ordem Pública, um complexo das forças municipais com instalações adequadas e boas condições de trabalho para prestar um serviço de qualidade. O Gabinete de Gestão Integrada (GGIM) é outra ferramenta fundamental: promove a união entre todas as forças de segurança — acrescenta Chagas.

Entre os investimentos municipais estão o sistema de portais de segurança em todas as entradas de Niterói, que formam um cerco eletrônico total, e identificam a entrada de veículos irregulares e roubados na cidade. Ao longo dos últimos anos houve uma redução do número de veículos roubados: de 200 por mês para menos de 10.

Recentemente, a prefeitura implantou um sistema de detecção de tiros, o Shotspotter, que permite identificar em poucos segundos disparos de armas na cidade, tipo de calibre e geolocalização, permitindo uma ação inteligente e integrada das forças de segurança para reduzir o número de tiroteios na cidade. Em 2025, Niterói não teve nenhum registro de latrocínio.

A prefeitura criou programas de prevenção à violência contra a mulher e ampliou a rede de atendi mento, incluindo o lançamento do app SOS Mulher.

Tamanho êxito fez com que a cidade fosse considerada uma das mais seguras do Brasil e exemplo de política pública de segurança internacional pelo Relatório Global de Segurança 2025 (The Global Safety Report, no original), divulgado no mês passado pela consulto ria Gallup, em Nova York.

O “pulo do gato”, no entanto, está no pilar de gestão social estratégica do Pacto. Niterói decidiu investir em um outro tipo de prevenção: ações que tenham impacto na redução dos fatores sociais que levam à violência, criando oportunidades de inclusão socioeconômica e uma cultura de não violência.

— Em Niterói, decidimos disputar o jovem com o crime organizado e estamos vencendo — afirma Neves. Nessa batalha, o município abriu várias frentes de combate. Após investir em educação em tempo integral, saneamento e módulos dos Programa Médico de Família nas comunidades, a prefeitura de Niterói lançará o “Vida Nova no Morro”.

O programa promoverá melhorias habitacionais, como o reboco e a pintura, em casas das 83 comunidades. Niterói já tem 96% do esgoto da cidade tratado e até 2028 vai alcançar a universalidade (10 0%) do serviço. Educação e cultura também fazem parte do pacote da gestão social. Lançado em 2022, o programa “Escola da Família” funciona como porta de entrada para os programas do Pacto.

A prefeitura investiu na capacitação de profissionais de saúde para que estejam aptos a oferecer acolhimento às gestantes da rede pública de saúde, onde elas ingressam no “Ciclo de Práticas Educativas de Formação Parental”. Em encontros semanais, pais e mães aprendem sobre cuidados essenciais do bebê e sobre educação não violenta. As que cumprem todos os requisitos do programa recebem ainda o “Incentivo Pré-Natal Seguro”, no valor de R$ 1 mil. O programa acolhe a família durante o processo de gestação e nos primeiros mil dias de vida da criança.

Outro importante programa é o “Niterói Jovem Eco Social”, que oferece qualificação profissional, com direito a bolsa e acompanhamento social e pedagógico, a adolescentes e jovens de comunidades, entre 16 e 24 anos. A prefeitura oferece ainda capacitações profissionais gratuitas e atividades esportivas para cerca de 50 mil jovens. Niterói tem ainda o maior programa de musicalização em escolas públicas do Brasil. Com investimento de R$ 18 milhões, o “Aprendiz Musical” atende cerca de 10 mil alunos, transformando suas vidas por meio da educação musical.

Para combater a evasão escolar, mais frequente no período do ensino médio, a prefeitura de Niterói criou o programa “Poupança Escola”. A partir do sexto ano do ensino fundamental, alunos residentes de Niterói podem se candidatar para receber uma bolsa mensal, cujo valor varia de R$ 800 a R$ 1.100, de acordo com a série do estudante, além de cursos extracurriculares.