O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, irá relatar uma ação que pede a suspensão da venda da mineradora brasileira Serra Verde, localizada em Goiás, para a americana USA Rare Earth. A escolha ocorreu nesta segunda-feira 27 por sorteio eletrônico no sistema do STF.

O pedido foi ajuizado pelo partido Rede Sustentabilidade e a deputada federal Heloísa Helena (RJ) na última sexta-feira 24 sob o argumento de que o negócio pode comprometer o controle nacional sobre recursos considerados estratégicos.

A operação está estimada em 2,8 bilhões de dólares. A ação solicita ainda uma decisão liminar para impedir qualquer medida que transfira o controle econômico da mineradora até o julgamento definitivo.

Segundo os autores, o atual arcabouço regulatório brasileiro seria insuficiente para garantir a proteção de minerais críticos, que pertencem à União, diante de operações envolvendo capital estrangeiro.

A Serra Verde é apontada como a única mineradora fora da Ásia a produzir terras raras em escala comercial, insumos essenciais para tecnologias como carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa.

Créditos