Oposição do setor produtivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do 6×1

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Sob o título “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”, uma articulação do setor produtivo ganhou força em Brasília. Um documento assinado por cem entidades foi entregue aos deputados durante um almoço na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Entre os signatários, associações influentes no debate econômico: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

O gesto representa a entrada decisiva do setor produtivo na discussão sobre o fim da escala 6×1. No texto, reconhece-se a importância do debate sobre a jornada de trabalho para o bem-estar dos trabalhadores e para a economia do país. No entanto, a proposta central é que mexer nesse ponto agora, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), poderia aumentar a informalidade em um mercado que já enfrenta escassez de mão de obra formal. A abordagem defendida é conhecida entre os empresários: primeiro aumentar a produtividade, depois reduzir a jornada de trabalho.

Nos bastidores, o principal incômodo não está tanto na proposta em si, mas no timing. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL), reforçou que o setor produtivo não busca exatamente “barrar” a PEC sobre o fim da escala 6×1, mas que um debate mais aprofundado deve ocorrer — somente em 2027. Às vésperas de uma eleição, há o receio de que a pauta ganhe impulso de forma apressada e com viés eleitoral. O próprio almoço indicou essa atmosfera. Paulo Skaf (Republicanos), cotado como possível vice do ministro Fernando Haddad (PT) em uma potencial disputa pelo governo paulista, ironizou as especulações: “Você sorriu ao ler essa notícia? Eu sorri. Só pode ser uma brincadeira”, comentou.

Ao final do encontro, deputados e representantes das entidades enfrentaram a chuva para encontrar seus motoristas e seguirem rumo ao Senado para entregar o manifesto ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União). Foi a formalização de uma ofensiva que vinha sendo planejada desde o dia anterior, em um jantar mais restrito na Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM). Lá, o economista Eduardo Pastore apresentou um estudo realizado por ele, seu pai, o advogado e consultor em relações do trabalho José Eduardo Pastore, e pelo economista André Portela. Os números apresentados indicavam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais aumentaria custos, reduziria empregos formais, aumentaria a judicialização, levaria ao fechamento de pequenas e médias empresas, e o argumento social de melhoria do bem-estar dos trabalhadores “não se sustenta por falta de comprovação empírica”.

Com base na apresentação, presidentes de frentes que compõem a Coalizão das Frentes Produtivas alinharam seus discursos e reforçaram a oposição às PECs que tratam do tema, como as propostas da deputada federal Erika Hilton (PSOL) e do senador Paulo Paim (PT). No campo político, o discurso aborda economia, liberdade individual e até uma inversão de papéis curiosa. A deputada Bia Kicis (PL) surpreendeu ao defender os sindicatos: “Vocês verão algo inédito aqui: eu, Bia Kicis, estou defendendo os sindicatos. Ninguém está mencionando que o governo do PT quer retirar poder dos sindicatos, o governo de um ex-sindicalista está propondo uma alteração na Constituição que impedirá os sindicatos de negociarem, retirando essa prerrogativa deles”.

Também foram rebatidas, de forma veemente, críticas da sociedade civil, como a ideia de que os parlamentares trabalham em uma “escala 3×4”. O deputado Julio Lopes (PP) elevou o tom, enquanto Passarinho afirmou trabalhar “24 por 7” e utilizou o argumento do campo: “Como você diria para a vaca parar de produzir leite por um dia só porque a escala mudou?”

O pano de fundo dessa mobilização é o calendário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já adiantou que a PEC que elimina a escala 6×1 pode ser levada ao plenário em maio. Essa sinalização despertou a atenção do setor produtivo. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos), confirmou que tem conversado e pressionado seu colega para adiar a votação para depois das eleições. O diagnóstico, compartilhado até por parlamentares contrários à proposta, é claro: se for votada agora, a PEC será aprovada, especialmente por sua popularidade. Esse cenário explica a urgência do setor produtivo em intensificar sua posição.

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