Nas últimas semanas, o volume de informações foi grande. Quando se trata de mês de COP, não tem muito para onde fugir; são turbilhões de relatórios, artigos, postagens e notícias a cansar o cérebro.
Mas agora que a onda passou e entramos em um certo estado de calmaria, vale a pergunta: quais foram os reais avanços da agenda de financiamento climático para o Brasil?
Sem rodeios, nosso objetivo é falar de como o Fundo Tropical de Florestas (TFFF) pode ser compreendido como um avanço importante para o ecossistema de financiamento verde internacional e nacional, apesar dos seus riscos e desafios.
Neste quadro, o grande salto do Tropical Forest Forever Fund foi ter lançado uma estrutura inovadora com potencial de gerar impacto climático em larga escala pouco explorada até então por outros mecanismos financeiros a nível global.
A estrutura, como será explorado adiante, faz uso de um tipo capital classificado como reembolsável, funcionando em dinâmica diferente de outros veículos com finalidade próxima, como o Fundo Clima.
O grande objetivo do TFFF é garantir o pagamento de serviços ambientais para os grupos e instituições que trabalham pela manutenção de florestas tropicais ao redor do mundo.
Sua lógica é clara: se desmatar gera algum tipo de retorno financeiro a curto prazo para quem o faz (a despeito de toda a perda natural e também socioeconômica a longo prazo), é preciso fazer com que a conservação traga retornos financeiros iguais ou maiores para os grupos locais.
Por trás da estrutura, está a noção de gerar incentivo econômico pela manutenção da floresta, algo debatível a nível conceitual, mas fundamental a nível prático, principalmente em um cenário de urgência.
De forma geral, o Fundo Tropical se divide em duas grandes estruturas. De um lado há o (1) braço financeiro (TFIF) responsável por gerir os recursos financeiros captados, e (2) do outro a chamada “facility”, que realiza a supervisão de todo o sistema de remuneração relacionado às coberturas florestais, coordenando e monitorando as atividades de conservação florestal.
O pulo do gato, contudo, está na forma como o TFFF gera recurso para o pagamento dos serviços ambientais — o funcionamento do TFIF.
Em outras palavras, o que faz o fundo inovador e também atuante em escala, é seu mecanismo de investimento estruturado via blended finance (financiamento misto), o qual permite com que ele gere recursos para conservação ao passo em que promove retorno financeiro para os seus investidores.
Para facilitar a compreensão do mecanismo, pense na estrutura como um fundo patrimonial. O dinheiro que efetivamente é repassado para as atividades relacionadas é o retorno sobre o principal investido, o que ocorre de forma semelhante (a grosso modo) no caso do Fundo de Florestas.
Neste contexto da nova estrutura, contudo, a diferença reside no fato de que o TFFF repassa a diferença entre o custo de capital da sua captação e o retorno financeiro dos seus investimentos realizados e não apenas o rendimento sobre o principal (o que ocorre nos fundos patrimoniais).
Desta forma, o fundo consegue pagar seus credores (divididos em duas quotas — Sênior e Júnior) e utilizar o restante para bancar a conservação florestal.
O fato de o mecanismo funcionar em cima de uma estrutura mista, inclusive, permite com que a estrutura equilibre com maior facilidade a relação entre retorno de investimento e custo de capital.
A divisão das quotas permite a redução deste último valor, garantindo a viabilidade do fluxo financeiro. É nesta engenharia financeira, inclusive, que reside um dos grandes saltos inovadores do mecanismo.
Caso o TFFF prospere enquanto veículo, ele pode servir de exemplo para outras estruturas semelhantes ao redor do mundo, encorajando novos atores na agenda.
É merecido dizer, entretanto, que embora o fundo seja um salto, ele não é uma bala de prata para o enfrentamento da crise climática.
Nesta linha, o principal risco é do mecanismo ser compreendido como um substituto do arcabouço jurídico doméstico para controle e manutenção da conservação ambiental, ou seja, ele tomar o espaço do orçamento público para agências governamentais de controle do desmatamento e outras atividades correlacionadas.
Neste sentido, o fundo precisa ser compreendido não como uma ação principal, mas sim como uma estrutura complementar. Ele surge como mais uma alternativa inovadora de financiamento, mas não substitui nenhum tipo de política pública ou estrutura legal de proteção ambiental.
A crise climática não é problema de uma solução. O TFFF tem papel importante, mas a partir dele ainda precisamos de outros vários.
Felipe Vignoli é CEO do Impacta Finanças Sustentáveis.
Lucas dos Santos Formigoni é analista de pesquisa do Impacta.
