O risco de passar para a próxima página sem ler o Livro – Cubo

A mensagem que permanece, principalmente para os setores das instituições, é ambígua e perigosa.

Este é um editorial do Portal Cubo. As opiniões expressas aqui refletem a visão do Cubo e têm como propósito incentivar o debate crítico sobre questões relevantes para a sociedade.

O arquivamento das investigações contra dois delegados da Polícia Federal, acusados de coordenar ações para interferir no voto no segundo turno de 2022, pelo ministro Alexandre de Moraes, é uma decisão jurídica que não deve ser encarada como algo do passado. É, na verdade, um episódio preocupante que revela a resistência das estruturas de poder em serem plenamente investigadas e responsabilizadas. A decisão, baseada em um parecer da PGR que alegou “falta de provas mínimas”, deixa uma sensação de impunidade seletiva e levanta questões urgentes sobre os limites do combate ao golpismo.

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O caso está diretamente ligado ao cerne da trama que buscou, de modo organizado e criminoso, subverter a vontade popular e manter no poder um projeto político derrotado nas eleições. O próprio STF reconheceu essa trama, condenando figuras-chave como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques por tentativa de golpe de Estado. As operações que paralisaram mais de 2 mil ônibus no Nordeste (uma região com forte base eleitoral do presidente Lula) não foram meras coincidências. Conforme a Primeira Turma da Corte, foram táticas de guerra política.

Neste quadro extremamente grave, a sociedade precisa questionar: como é possível que os delegados responsáveis por articular essas operações na PF escapem sem enfrentar um julgamento? A falta de “provas mínimas” para iniciar um processo penal contra eles contrasta fortemente com a quantidade de evidências e condenações que marcaram o processo golpista como um todo. Isso expõe uma brecha perigosa no sistema: enquanto os mentores intelectuais e algumas lideranças são punidos, a base operacional que viabiliza o golpe muitas vezes permanece intacta, protegida pelas dificuldades de comprovar diretamente a responsabilidade em estruturas hierárquicas e pelo corporativismo ainda presente em setores das forças de segurança.

A mensagem que fica, especialmente para os membros das instituições, é ambígua e perigosa. Por um lado, há punições exemplares para os líderes. Por outro, a sensação de que a participação ativa em esquemas golpistas, na linha de frente, pode ser tratada com um simples arquivamento. Isso alimenta a perpetuação de uma cultura autoritária dentro do Estado. Uma democracia sólida não se contenta em apenas remover as lideranças de movimentos antidemocráticos; ela deve erradicar suas raízes e desmantelar suas redes de apoio operacional.

O encerramento dos processos contra os já condenados está em conformidade com o princípio legal do bis in idem e é tecnicamente correto. No entanto, o arquivamento em relação aos delegados indica que partes cruciais dessa investigação podem estar sendo sepultadas prematuramente. O ministro Moraes deixou a possibilidade de reabertura caso surjam novas evidências. Cabe à sociedade e às instituições democráticas garantir que este caso não caia no esquecimento. A pressão por transparência e investigações completas deve ser constante.

A vitória eleitoral de 2022 foi uma conquista do povo contra o bolsonarismo. A condenação dos líderes golpistas foi um triunfo da lei sobre a exceção. No entanto, a luta pela total desarticulação do aparato golpista infiltrado no Estado ainda está em andamento. Arquivar processos sem esgotar todas as linhas de investigação representa um risco que não podemos correr. A memória do que ocorreu naquelas estradas do Nordeste, onde cidadãos tiveram seu direito ao voto obstruído, deve permanecer como um alerta constante, lembrando-nos de que a defesa da democracia é um trabalho diário, minucioso e, acima de tudo, sem concessões.

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