A sanção da Medida Provisória 1.304, agora convertida na Lei 15.269/2025, marca um ponto de inflexão para o setor elétrico brasileiro. A nova legislação representa um avanço histórico na forma como o brasileiro vai se relacionar com a energia.
Pela primeira vez, o consumidor deixa de ocupar apenas uma posição passiva e passa a ter a possibilidade real de atuar de forma ativa, com a perspectiva de acesso ao mercado livre de energia em todo o país.
Hoje, a realidade de muitas pessoas é a de pagar uma conta de energia cada vez mais alta sem saber exatamente o motivo.
A fatura chega no fim do mês e, para a maioria, continua sendo um mistério: o que pesou mais? O ar-condicionado? O chuveiro? A geladeira? Houve variação no consumo? Por quê?
Essa falta de previsibilidade — e de clareza — ajuda a explicar por que o setor elétrico ainda é percebido como técnico, distante e pouco acessível ao público.
Diferentemente de outros serviços do dia a dia, ainda não existe a percepção de que é possível escolher ou comparar alternativas. O relacionamento dos consumidores com telefonia, bancos e internet já evoluiu para um modelo de escolha, troca e personalização.
Mas, no caso da energia, continuamos presos a uma dinâmica praticamente igual à de décadas atrás: estática, imposta e com pouca transparência. Somos dependentes de um serviço essencial sem autonomia real sobre como consumimos e pagamos por ele.
A boa notícia é que estamos diante de uma mudança profunda. A abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores — prevista na nova legislação — tem o potencial de transformar completamente essa lógica.
Pela primeira vez, será possível escolher o fornecedor de energia considerando preço, condições, origem da energia e o quanto cada opção se alinha ao estilo de vida de cada pessoa.
Até então, o acesso era restrito principalmente a clientes de média e alta tensão, como indústrias e grandes varejistas, com contas que giravam em torno de R$ 10 mil por mês. Agora, essa possibilidade será democratizada.
Em outras palavras: estamos entrando na era da consciência energética.
Consumidores empoderados
Esse movimento coloca o consumidor no centro de um serviço que, até então, ele apenas recebia. Para isso, é necessário acesso à informação. Não há escolha sem entender de onde vem a energia que se consome, quanto ela custa de fato e como esse custo varia ao longo do dia.
Quando esses dados estão disponíveis, a conta de energia deixa de ser apenas uma despesa inevitável e passa a ser uma ferramenta de gestão.
É por isso que dizemos que, com o mercado livre, o cidadão deixa de ser espectador e passa a protagonista. Ele pode comparar fornecedores, optar por contratos mais alinhados ao seu perfil e escolher, por exemplo, energia de fontes 100% renováveis.
Além disso, ganha previsibilidade: em vez de ser surpreendido por bandeiras tarifárias e oscilações, o consumidor passa a saber quanto vai pagar ao fim do mês.
A tecnologia acelera esse processo. Os medidores inteligentes já permitem acompanhar o consumo em tempo real, identificar equipamentos que consomem mais energia e receber alertas quando algo foge do padrão. Isso resulta em uma relação muito mais consciente, planejada e eficiente com a energia.
A transição que depende de todos
Claro que essa transformação não acontecerá apenas por força de lei. Para que a abertura do mercado se consolide, será necessário investir em educação do consumidor — traduzindo o tema para a vida real das pessoas.
Isso significa aproximar o cidadão das decisões que impactam o seu bolso e mostrar, de forma simples, como pequenas mudanças na rotina podem reduzir custos e trazer mais previsibilidade. Quando a sociedade entende, ela participa; e quando participa, transforma o sistema.
Nos próximos anos, a conta de energia terá um peso ainda maior no orçamento familiar e corporativo. Mas a forma de lidar com ela deve mudar significativamente.
O poder da escolha é parte essencial dessa mudança — permitindo que cada pessoa se veja como agente ativo da transição energética, contribuindo para um consumo mais sustentável, eficiente e consciente.
Mais do que abrir o mercado, estamos ampliando possibilidades. É um movimento que permite que cada brasileiro entenda, escolha e participe ativamente da nova era do setor elétrico.
Rafael Szarf é CEO da LUZ.
