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A partir da promulgação da Emenda Constitucional 103, que promoveu a reforma na Previdência Social em 2019, os períodos de começo de ano sempre trazem mudanças nas regras que ajustam, gradualmente, os requisitos de idade e de pontos para concessão de benefícios para a aposentadoria. Em 2026, não será diferente.
Dessa forma, a regra de transição com idade mínima continua avançando gradualmente, aumentando 6 meses a cada ano, até atingir os valores finais definidos na reforma.
Andrea Angerami Gato, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), destacou que, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, mulheres poderão se aposentar com 50 anos e meio e com 30 anos de contribuição ao INSS.
Já os homens precisarão ter 64 anos e meio e 35 de contribuição. “Essas regras, infelizmente, não levam em conta as diferenças sociais e regionais da população idosa, criando distorções que a reforma de 2019 não enfrentou para tornar a concessão de aposentadorias mais justa”, avaliou Andrea.
A mudança vale para segurados que ainda não cumpriram os requisitos até 31 de dezembro de 2025 e seguem nas regras de transição.
“Regra dos pontos”
Já a chamada “regra dos pontos”, que combina idade mais tempo de contribuição, também será ajustada automaticamente em 2026, quando serão necessários 93 pontos para mulheres (com pelo menos 30 anos de contribuição) e 103 pontos para homens (com pelo menos 35 anos de contribuição).
Essa soma aumenta um ponto a cada ano até alcançar o teto previsto (100 pontos mulheres e 105 homens), conforme o cronograma da reforma.
Para esclarecer dúvidas sobre questões previdenciárias, o departamento jurídico do Sindnapi oferece apoio e orientações aos associados. Mais informações pelos telefones: (11) 3293-7500 ou (11) 92007-9443.
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