O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), juntamente com outras entidades, enviou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois relatórios denunciando a escassez de alimentos nas prisões – conhecida como “pena de fome” – e as irregularidades nas audiências de custódia. Esses problemas são considerados graves violações dos direitos humanos no sistema de justiça criminal do Brasil, conforme afirmam as organizações.

O Comitê da ONU contra a Tortura realizará, neste ano, uma inspeção técnica no Brasil para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991.

Antes e durante a visita, o grupo receberá contribuições da sociedade civil e, ao término, elaborará um relatório com recomendações para o governo brasileiro. A entrega dos documentos, em janeiro, tem como objetivo auxiliar na formulação das recomendações.

Documentos

O primeiro relatório, desenvolvido pelo IDDD em colaboração com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), examinou falhas na investigação de denúncias de tortura e maus-tratos feitas durante as audiências de custódia. O documento se baseia nos dados da pesquisa Direito sob Custódia (2025).

“O respeito aos direitos dos detidos foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação com as realizadas por videoconferência. No entanto, as audiências virtuais ainda são predominantes. Em 2024, apenas 26% das audiências de custódia no país ocorreram presencialmente”, informou o IDDD em comunicado.

O relatório também destaca a subnotificação da violência policial. “Embora 19,3% dos detidos tenham relatado violência durante as audiências, apenas 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados em ata. Mesmo quando registrados, mais de um quarto dos casos não resulta em investigação”, afirmou a entidade.

O segundo relatório enviado ao Comitê da ONU destaca a inadequação da alimentação nas prisões brasileiras e foi elaborado pelo MNPCT em conjunto com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD. O documento atualiza denúncias feitas anteriormente ao CAT em 2023, evidenciando uma piora nas condições com base em novas inspeções realizadas em 2025 pelo MNPCT.

“O relatório aponta que a chamada ‘pena de fome’ é uma prática sistemática do Estado. Há relatos de detentos submetidos a jejuns de até 18 horas, além de casos de desnutrição e racionamento de água em várias unidades prisionais do país”, explicou o IDDD.

A denúncia também destaca o crescente uso da terceirização da alimentação nas prisões, que afeta atualmente cerca de 60% das instituições carcerárias brasileiras. Muitas vezes, as refeições são servidas frias e com baixo valor nutricional e sanitário, o que, segundo as organizações, transforma um direito humano básico em um serviço direcionado por interesses econômicos.

As recomendações feitas pelas organizações incluem a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais regulares e a proibição expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição.

Em relação às audiências de custódia, o IDDD destaca que as denúncias estão relacionadas a preocupações anteriores expressas pelo CAT em 2023, especialmente em relação à virtualização dessas audiências, prática que o Comitê recomendou ser revisada.

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