MARANHÃO – O secretário de assuntos Municipalista, Orleans Brandão, nesta segunda-feira (24), participou da solenidade de sanção da lei, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, que cria auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
“Hoje foi um dia histórico na proteção às mulheres e às nossas crianças. O Maranhão sancionou a alteração da Lei 11.723, que agora garante auxílio financeiro, matrícula prioritária e proteção integral para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio. É dignidade, cuidado e amparo para quem mais precisa.
Seguimos firmes, fortalecendo a rede de proteção e trabalhando por um estado mais seguro, humano e comprometido com as mulheres maranhenses”. Disse o secretário Municipalista Orleans Brandão”.
Surgimento da lei
A lei que determina o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723, maio de 2022, a partir de indicação da deputada Daniella.
A nova lei estabelece diretrizes para a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”. O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão.
