Recentemente, veio à tona o escândalo Master, evidenciando algo que o jurista Conrado Hübner Mendes, cientista político e professor de Direito Constitucional da USP, alerta há tempos: há membros do Judiciário brasileiro que se colocam acima das leis, agindo como uma casta privilegiada que ele chama de magistocracia. Esses membros atuam conforme seus próprios interesses, sem prestar contas e sem constrangimentos, minando as instituições das quais fazem parte. No caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal, eles se tornam inimigos internos da Corte, comprometendo sua legitimidade e credibilidade. Conrado destaca que, devido a esses inimigos internos, o Supremo certamente sai enfraquecido dessa situação.

O jurista, autor do livro O Discreto Charme da Magistocracia, ressalta que o caso Master, que ele descreve como um “marco definitivo”, revela a extensão a que essas más condutas podem chegar. O impacto das revelações deveria constranger os envolvidos, e ele enfatiza a importância de a própria Corte constitucional apresentar medidas para combater essa conduta inadequada. Confira os principais trechos da entrevista.

Estudo e denúncia a magistocracia há tempos. Mesmo assim, o caso Master, em relação à atuação do STF, tem te surpreendido? Ele representa o fim da credibilidade do Supremo?

Conrado destaca a distinção crucial entre ministros do Supremo e a própria Corte. Ele enfatiza que o caso Master evidencia a perda de credibilidade de um grupo de ministros específico, não necessariamente do Supremo como um todo. Embora reconheça que a situação afeta a Corte, ele alerta contra a retórica exagerada de afirmar que “o Supremo acabou”. O livro “O Discreto Charme da Magistocracia” aborda a promiscuidade existente no Judiciário, mas o caso Master amplifica essa problemática. Conrado destaca que as más práticas não são novas, mas a magnitude do escândalo é inédita.

Embora as práticas não sejam novas, a dimensão é?

Conrado compara as ações de Daniel Vorcaro, envolvido no escândalo, às de Jeffrey Epstein em termos de construção de redes de influência. Ele destaca que o caso Master expôs práticas antigas que agora se tornaram mais evidentes devido à magnitude do escândalo. O jurista ressalta que a promiscuidade no ambiente jurídico e a falta de transparência não são novidade, mas o caso Master trouxe à tona essa realidade de forma mais didática e explícita.

As revelações sobre o ministro Alexandre de Moraes indicam uma escalada da imoralidade para a ilegalidade?

Conrado destaca que o caso vai além da imoralidade, adentrando a esfera da ilegalidade. Ele enfatiza que, do ponto de vista da ética judicial, é um equívoco afirmar que algo imoral não seja também ilegal. Conrado ressalta a importância de interpretar as regras de ética judicial e legislação vigente, destacando que práticas antiéticas também configuram infrações legais. O jurista destaca que é preciso analisar a situação sob a ótica da ética judicial e da legalidade estabelecida.

Estamos diante de uma possível mudança no cenário político com relação aos ministros do STF?

Conrado destaca que o impeachment de ministros do STF é um mecanismo arriscado e perigoso, semelhante ao impeachment de presidentes. Ele ressalta que, embora os pedidos de impeachment tenham aumentado, é fundamental que haja fundamentação legal sólida para tal medida. O jurista aponta que o impeachment, se realizado, pode ter efeitos tanto de contenção quanto de potencial desestabilização no ambiente jurídico e político. Conrado destaca que, apesar das dificuldades, é essencial que haja aprimoramento institucional e melhora na conduta dos atores envolvidos.

Diante da crise institucional, há perspectiva de reacomodação ou transformação das instituições brasileiras?

Conrado expressa a esperança de que haja pelo menos uma pequena evolução institucional e melhoria nas práticas dos atores envolvidos, em vez de uma simples reacomodação. Ele destaca a importância de não manter o status quo e de buscar aprimoramentos efetivos. O jurista ressalta que, embora seja difícil prever mudanças significativas, é essencial almejar um cenário em que haja avanços institucionais e responsabilidade por parte dos envolvidos.

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