Parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entraram com representações no Ministério Público contra a implementação de câmeras do projeto Smart Sampa em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) destinadas ao atendimento de pessoas com HIV/Aids na cidade de São Paulo. As ações questionam a utilização de tecnologia de reconhecimento facial nesses locais e enfatizam a importância de preservar a privacidade, a acolhida e a segurança dos pacientes.

Uma das denúncias foi apresentada pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) à Promotoria de Justiça e Direitos Humanos da Capital, contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). O foco da reclamação é a instalação de câmeras no Serviço de Assistência Especializada (SAE) Fidelis Ribeiro, unidade voltada ao tratamento de pessoas com HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, o que, segundo a parlamentar, expõe os usuários que procuram atendimento e retirada de medicamentos.

Na representação, Amanda ressalta que o cuidado com essas pessoas requer um ambiente de acolhimento e confidencialidade totais, e alerta que o receio de exposição da condição sorológica pode levar ao abandono do tratamento. A vereadora também destaca que o reconhecimento facial envolve o tratamento de dados pessoais sensíveis, protegidos por lei, e que falhas na proteção dessas informações podem resultar em estigmas, discriminação e afastamento do cuidado em saúde.

A parlamentar ainda afirma que a manutenção do Smart Sampa nessas unidades, apesar dos alertas de órgãos técnicos e profissionais da saúde, configura uma conduta institucional negligente e pode caracterizar discriminação institucional e racismo estrutural, afetando principalmente pessoas negras, pobres, residentes em áreas periféricas e da comunidade LGBTQIA+. O pedido inclui a abertura de inquérito civil, a suspensão do uso de reconhecimento facial em unidades de saúde e a adaptação das políticas municipais às diretrizes do SUS e dos direitos humanos.

Outra representação foi protocolada pelas parlamentares do PSOL Sâmia Bomfim, Mônica Seixas e Luana Alves. No documento, elas denunciam a instalação de câmeras do Smart Sampa dentro de unidades do SUS como uma violação ao direito à saúde, ao sigilo e à proteção de dados, transformando espaços de cuidado em ambientes de vigilância ligados à segurança pública.

As deputadas destacam que a legislação brasileira proíbe práticas que permitam a identificação de pessoas vivendo com HIV em serviços de saúde, e que a Lei Geral de Proteção de Dados classifica essas imagens como dados sensíveis. Por isso, acionaram o Ministério Público para exigir a suspensão imediata das câmeras e a apuração das responsabilidades, defendendo que garantir um ambiente seguro é essencial para assegurar o acesso ao tratamento e a dignidade dos pacientes.

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