O Parlamento Europeu votou na quarta-feira a favor do envio do acordo comercial UE-Mercosul para o Tribunal de Justiça da UE, uma medida que atrasa significativamente o acordo e pode fazer descarrilar a sua aprovação final.
Como esperado, a votação foi apertada, com 334 eurodeputados a favor do recurso, 324 contra e 11 abstenções.
O acordo assinado a 17 de janeiro, que irá criar uma zona de comércio livre com mais de 700 milhões de pessoas, é controverso em toda a Europa e vários países, como a França e a Polónia , opuseram-se ao mesmo.
Os defensores do acordo consideram-no uma grande oportunidade para as indústrias europeias e uma forma de reforçar a posição geoestratégica da UE, especialmente numa altura de constante fricção com os Estados Unidos. Mas também suscitou a indignação dos agricultores, preocupados com as implicações da entrada no mercado europeu de alimentos baratos e de baixa qualidade provenientes de países sul-americanos.
Na véspera da votação, realizaram-se protestos em massa em Estrasburgo, com milhares de agricultores a conduzirem tratores à volta do Parlamento Europeu e a entrarem em confronto com a polícia.
O que acontece agora
O Tribunal de Justiça da União Europeia vai agora analisar se o acordo comercial é compatível com os tratados da UE.
Os eurodeputados que propuseram o recurso consideram que a divisão do acordo de forma a deixar a parte comercial apenas para aprovação do Conselho da UE e do Parlamento Europeu foi uma tática da Comissão Europeia para “impedir os parlamentos nacionais [dos Estados-membros] de se pronunciarem sobre o acordo”, podendo ser considerada ilegal pelos juízes.
A resolução que pede a impugnação do acordo também questiona a legalidade do chamado “mecanismo de reequilíbrio” introduzido no acordo, que permitiria aos países do Mercosul adotar medidas compensatórias se futuras leis da UE reduzissem as suas exportações para a Europa.
A decisão adoptada na quarta-feira suspende o processo de aprovação no Parlamento Europeu, que estava previsto para uma votação final nos próximos meses. A decisão do tribunal superior da UE poderá demorar mais de um ano a ser emitida e, entretanto, a aprovação do acordo ficará congelada.
A Comissão Europeia pode ainda avançar com uma aplicação provisória do acordo enquanto o recurso do Parlamento Europeu está a ser analisado, apesar de ter prometido, em vários e-mails enviados aos eurodeputados e vistos pela Euronews, que não o faria.
Parlamento dividido
O Parlamento Europeu está dividido ao meio e vários grupos políticos estão divididos relativamente ao acordo com os países latino-americanos.
O grupo Renew Europe, os Verdes/ALE e a Esquerda promoveram a consulta e são, em geral, contra o acordo comercial, embora com algumas excepções.
O grupo de extrema-direita Patriotas pela Europa Europa também era a favor da consulta e não se absteve de votar a favor de uma iniciativa vinda do lado esquerdo do Parlamento, tal como anunciado pelo presidente do grupo, Jordan Bardella.
O Partido Popular Europeu e os Socialistas e Democratas, os maiores grupos do Parlamento, defenderam o acordo comercial e votaram contra o recurso ao tribunal. Mas em ambas as famílias políticas, alguns eurodeputados contestaram a posição do grupo.
Os Conservadores e Reformistas Europeus deram liberdade de voto aos seus deputados e surgiu uma divisão: os deputados polacos e franceses votaram a favor do recurso, enquanto os deputados italianos, checos, belgas e dos Estados bálticos votaram contra.
