O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), confirmou na quarta-feira, 10, que a eleição para definir a Mesa Diretora da Casa, referente ao biênio 2027/2028, será adiada e realizada somente ao final do próximo ano, após as eleições majoritárias e proporcionais.
Presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor
A medida é baseada em determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). “A Suprema Corte determinou que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro, e não mais em abril, como previsto atualmente na nossa legislação. Como presidente da Câmara, é meu dever garantir que nossa Casa esteja em conformidade com a Constituição e com as decisões judiciais”, explicou Paulo Victor.
O anúncio ocorre em um momento de intensa articulação pela sucessão da presidência. Paulo Victor apoia a pré-candidatura do vereador Beto Castro (Avante), que atualmente comanda um bloco de 20 dos 31 vereadores da Casa.
Em oposição, o vereador Marquinhos (União Brasil) lidera um grupo alternativo com dez parlamentares.
Para consolidar a nova data, o presidente informou que o plenário apreciará na próxima segunda-feira, 15, uma proposta de alteração na Lei Orgânica do Município.
A iniciativa pretende formalizar o entendimento do STF, que estabelece que as eleições internas para o biênio subsequente só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do mandato em vigor. A adequação garante a legalidade do processo eleitoral futuro.
