O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), decidiu barrar e arquivar o pedido de cassação apresentado contra o prefeito Eduardo Braide. A decisão, anunciada em plenário, encerra a representação que acusava o chefe do Executivo de descumprir a lei que reajustou o próprio subsídio e que deveria ter sido aplicada também aos controladores do município.
Segundo Paulo Victor, o pedido não possui base suficiente para justificar a abertura de um processo político dessa gravidade. Ele destacou que a lei em discussão ainda está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o próprio prefeito recorreu à Corte para tentar reverter decisão unânime do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que reconheceu sua validade. Para o presidente, não há como cassar o gestor por não cumprir uma norma cujo destino definitivo depende de julgamento no STF.
O vereador afirma que a cassação é “a medida mais extrema de uma democracia” e não pode ser usada como arma em meio a um conflito jurídico ainda em curso. Relembrando que mais de 170 pedidos de impeachment de presidentes da República foram arquivados antes mesmo de qualquer análise formal, Paulo Victor defendeu que cabe ao presidente do Legislativo filtrar denúncias sem fundamento — e que esse foi exatamente o caso.
Ele afirmou que não se trata de proteger Eduardo Braide ou concordar com o reajuste salarial, mas de impedir que a Câmara seja usada para tensionar ainda mais o ambiente político da cidade. Reforçou que a crise envolvendo os controladores — que tiveram mais de 80% dos salários cortados no ano passado — merece acompanhamento, mas pelos órgãos de controle, e não por meio de um processo que poderia ser anulado caso o STF mude o entendimento sobre a lei.
Paulo Victor também rebateu afirmações divulgadas pelo prefeito nas redes sociais, classificando parte do conteúdo como “não verdadeiro”. Disse agir “com o coração tranquilo”, garantindo que sua decisão não foi política, mas institucional, baseada na responsabilidade de manter a estabilidade da capital.
Ao fim, Paulo Victor assinou a rejeição, determinando o arquivamento imediato da representação e o envio do caso ao Ministério Público e demais órgãos de controle para conhecimento e acompanhamento.
Fonte: Folha do Maranhão
