O Partido Comunista do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 13, com uma petição que objetiva claramente atrasar a retomada do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata sobre alteração do resultado da eleição interna para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso.
O julgamento será retomado nesta sexta-feira, 14, com termino previsto para o dia 25, após o ministro Luiz Fux cancelar pedido de destaque feito por ele no dia 03 de junho.
A decisão de Fux faz com que o julgamento da Ação seja retomado no plenário virtual, local onde a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), já havia recebido oito votos favoráveis à constitucionalidade da sua reeleição.
O pedido comunista, endereçado à ministra Cármen Lúcia, que já se manifestou favorável a reeleição de Iracema, que derrotou o deputado estadual Othelino Neto (PSB) pelo critério de desempate por possuir idade superior a do seu oponente, é baseado em uma briga paroquial entre os deputados estaduais Júnior Cascaria (Podemos) e Fred Maia (PDT) que aconteceu no plenário Deputado Nagib Haickel nesta última quarta-feira, 12.
Após esculhambações mútuas, Maia, em um trecho do seu discurso, disse, sem apresentar nenhuma prova, que Cascaria traiu a atual presidente na eleição realizada em novembro do ano passado e que foi obrigado a filmar o seu novo voto, dado no segundo turno do pleito interno, como forma de fazer uma prestação de contas ao Governo.
O PC do B é presidido no Estado pelo deputado federal Márcio Jerry, aliado de primeira hora do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do STF, e que faz oposição ao governador Carlos Brandão (sem partido).
O comunismo, na condição de amicus curiae, pedIU a ministra que determine a adoção das seguintes medidas instrutórias para esclarecimento do FATO : A requisição, à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, da gravação integral da sessão plenária de 12 de novembro de 2025, especialmente dos trechos em que o Deputado Estadual Fred Maia narra a suposta filmagem do voto pelo Deputado Estadual Júnior Cascaria, bem como de quaisquer registros audiovisuais da eleição da Mesa Diretora que estejam sob custódia da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; expedição de ofício à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, para que informe se houve instauração de procedimento interno destinado a apurar os fatos narrados, com envio de cópia integral de eventual procedimento administrativo, caso existente; a juntada desses elementos aos autos desta ADI 7.756, para que possam ser considerados, se assim entender o Colegiado, como subsídios interpretativos na análise da constitucionalidade do critério de desempate por idade, sem prejuízo da natureza objetiva da ação.
“Requer-se que os elementos resultantes das diligências requeridas, caso sejam acolhidas e atendidas, possam ser considerados por Vossa Excelência e pelos demais Ministros integrantes deste Supremo Tribunal Federal, no julgamento desta ADI e em especial, no momento da definição da tese constitucional aplicável, quanto à exigência de que os critérios de desempate na eleição das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas Estaduais respeitem a liberdade de voto, a isonomia, a impessoalidade e a integridade do processo democrático interno”, finalizou o partido.
